Conselho cancela licitação polêmica e "estica" 14 contratos de funerárias
O Conselho Municipal de Regulação de Serviços aprovou, na quinta-feira, o cancelamento da licitação que iria selecionar as 20 empresas que teriam o direito de exercer os serviços funerários na Capital. O motivo foi a falta de debate com a sociedade sobre os novos critérios defendidos pelo prefeito Alcides Bernal (PP). Até que sejam definidos os detalhes da nova licitação, o edital, que previa a abertura das propostas no dia 8 de agosto, os contratos com as 14 funerárias atuais serão prorrogados por três meses.
“A repercussão negativa por não ter acontecido um debate foi o principal motivo do cancelamento. Existem muitos interesses envolvidos, tanto dos empresários e, principalmente, para a sociedade”, confirma membro do Conselho, Haroldo Borralho.
De acordo com Borralho, os principais pontos a serem debatidos são quais serviços serão oferecidos, o preço cobrado, o critério do serviço social e definir quando uma família é considerada carente.
“Vamos exigir muita fiscalização e definir os critérios para punição, as empresas terão que entender que daqui para frente elas serão punidas pelos seus erros e a Agência (de Regulação de Serviços Públicos Delegados) irá fiscalizar”, avisa Haroldo Borralho.
Ele ainda vai sugerir a criação de uma ouvidoria para sugestões, denúncias e reclamações dos serviços funerários em Campo Grande.
A suspensão do certame foi proposta na quinta-feira (18) pela administração, e acatada pelo conselho. A decisão deverá ser divulgada ainda nesta semana no Diário Oficial do Município.
Edital polêmico – A Prefeitura de Campo Grande lançou no dia 4 de julho o edital para o setor de serviços funerários, prevendo a contratação de 20 empresas pelo prazo de cinco anos com a cobrança de R$ 20 mil de cada uma para a outorga onerosa, o que totaliza R$ 400 mil. O valor é 307,7% maior do que o cobrado pela prefeitura na gestão passada, quando foi de R$ 6,5 mil por empresa.
Os empresários reclamam dessa substancial aumento e também por ter de pagar à prefeitura taxa de R$ 150,00 por corpo sepultado, mais gastos do velório, 1% do faturamento bruto à Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados), e outro 1% à Semadur (Secretaria de Meio Ambiente Desenvolvimento). Como na Capital, em média, são sepultados 350 corpos por mês, a taxa totalizará R$ 52,5 mil.
Outra reclamação das funerárias é quanto à previsão de o funeral social a ser realizado ao custo de R$ 365,00, conforme estipulação editalícia. Eles afirmam que não sai por menos de R$ 1,1 mil.
