De teto desabando até porta sem fechadura, comissão vistoria Conselhos Tutelares

Os cinco Conselhos Tutelares de Campo Grande foram vistoriados por vereadores da Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente na tarde desta sexta-feira (3). Foi constatada uma série de problemas no funcionamento da estrutura usada para atendimento às vítimas de violência com menos de 18 anos.

Os locais funcionam de forma improvisada. Quatro sedes foram implantadas em casas alugadas, adaptadas para atender a população. Já a unidade Sul está no prédio que um dia funcionou o Centro Integrado de Proteção à Criança e ao Adolescente.

O mesmo local que foi inaugurado em 2004, com recursos do governo federal, está sendo sugerido como solução na Capital após as mortes recentes de crianças vítimas de violência.

De longe, o prédio do Conselho Sul, que funciona na Avenida Arquiteto Vila Nova Artigas, sem número, no Bairro Aero Rancho, é o que mais retrata a falta de infraestrutura para os conselheiros atuarem. Cadeiras estragadas, falta de ventilação e até de fechadura nas portas.

A infraestrutura está condenada, com parte do alicerce da construção dando sinais de desabamento na fundação. O que era para ser um elevador para acessibilidade de cadeirantes está enferrujado e destruído.

O local de arquivo para os casos já investigados está sem o mínimo de material para guardar os documentos. “Já pedimos há mais de um ano pastas para guardar e a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) não responde”, disse uma conselheira.

Cada unidade funciona 24h com cinco conselheiros e uma equipe administrativa. Todos recebem por dia uma média de 20 denúncias. “Já trabalhamos 24h, o problema para o atendimento é implantar um centro adequado para receber as crianças. Não temos local de escuta disponível no regime de plantão que fazemos. Às vezes precisamos ficar correndo a cidade inteira, de madrugada, com crianças vítimas no carro, sem saber para onde levar”, lamentou outra conselheira.

A própria delegacia especializada está sem receber crianças no momento. Foi possível confirmar que casos que precisavam do atendimento imediato tiveram que ser agendados para a próxima semana por falta de equipe da Polícia Civil. A preocupação dos conselheiros é que até o momento do atendimento os adultos que cometem os crimes possam fazer com que as crianças mudem o discurso.

Durante a vistoria desta tarde também foram registradas reclamações de chuva dentro das casas alugadas. Nas sedes dos conselhos entra água pelo teto. Parte da estrutura do telhado da unidade Bandeira desabou no dia 27 de fevereiro e, desde então, a imobiliária, o proprietário do imóvel e a SAS fazem um "jogo de empurra" para saber de quem é a responsabilidade.

Enquanto isso, a conselheira que estava na sala tem que atender de forma improvisada em outra sala. Quando há atendimento é preciso esperar. Já no Conselho Norte, chove dentro de toda a estrutura. As marcas dos armários de metal enferrujados mostram o problema do local.

“Aqui precisamos de mais um carro, equipe administrativa e material para guardar os arquivos. Tudo que conseguimos, só arrumamos à base de muita pressão e cobranças que fazemos para conseguir o mínimo de condições de trabalho”, justificou uma conselheira do local.

Um integrante da equipe disse que o prédio passou por uma "maquiagem" após a inauguração da reforma do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que funciona ao lado. “Fizeram apenas a pintura externa”, explicou. Nem mesmo a placa de identificação do Conselho Tutelar Norte, solicitada há meses, foi anexada. “Isso tudo é porque criança não vota. Então é investido muito pouco na área”, desabafou outra conselheira.

Na sede do Conselho Tutelar Lagoa, a equipe está prestes a ser despejada. “Mudamos há dois meses para essa casa e o proprietário já quer nos despejar, porque nenhum aluguel foi pago. Ele já avisou que colocou a casa à venda”, disse a conselheira.

No local também foi apresentado o celular utilizado para realizar o serviço de atendimento à população. Um aparelho defasado, que só recebe SMS e ligações. “Falta o básico para trabalhar. Não temo o mínimo de condições. Tiramos do nosso bolso”, disse a conselheira. Aliás, em todas as unidades foi possível ouvir que muitos pagam consertos do prédio e até marmitas para crianças do próprio salário, por falta de resposta da SAS.

Já na instalação do Conselho Tutelar Centro, um dos problemas mais agravantes é a fossa da residência que abriga o atendimento. O armazenamento é aberto e quando chove, toda a água suja que está lá dentro extravasa.

Para o vereador e presidente da comissão, Coronel Villassanti (União Brasil), além dos dez pontos elencados pelo grupo da Câmara Municipal durante audiência pública que tratou do assunto, novos pedidos serão inseridos no relatório que será apresentado para as autoridades competentes do Executivo.

“Vamos levar todos os pedidos para a prefeita Adriane Lopes (Patri), o secretário de Assistência Social José Mário Antunes da Silva e a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). Não queremos mais que outras crianças morram vítimas da violência. Tem como agirmos de forma imediata”, pontuou.

Ele e o vereador Clodoilson Pires (Podemos) ouviram todas as demandas dos funcionários das cinco unidades. “Percebemos a necessidade de um sistema integrado de informações. Capacitação da rede de atendimento e fazer com que as competências funcionem”, acrescentou.

Pela decisão do Tribunal de Justiça, mais três unidades de Conselho Tutelar devem ser implantadas imediatamente na Capital. Além de amenizar a sobrecarga com os novos conselheiros, foram solicitadas integração com treinamento da equipe de educação e saúde, campanhas massivas de prevenção a crimes contra a criança, o ano todo, com ênfase na periferia.

Ações - Em nota, a prefeitura informou que está atendendo as solicitações dos cinco conselhos de Campo Grande, como a troca da frota de veículos, ocorrida de 2022 a 2023.

A assessoria informou que, por conta das fortes chuvas dos últimos dias, os prédios vão passar por manutenção pelas equipes da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) e que será feita a reposição do forro do Conselho Tutelar Bandeira.

A prefeitura divulgou, ainda, que estão em tramitação os processos para compra de móveis e eletrônicos, já que, durante o período da pandemia, muitos processos foram prejudicados por conta da oscilação de preços. Também estão abertos chamamentos públicos para o aluguel de novos prédios.

Em nota, a SAS divulgou que o Conselho Tutelar Lagoa mudou de prédio, no entanto, não constam aluguéis em atraso.  "A SAS destaca, ainda, que foi criado um núcleo administrativo somente para cuidar dos CTs, buscando otimizar as respostas. Reiteramos que todo esforço está sendo realizado para manter as ações em plena atividade".

#matéria atulizada às 12h37 do dia 4/3 para acréscimo do retorno da prefeitura.

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