Decisão do TRF mantém disputa pela vaga de desembargador do TJMS

O desembargador do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, Antonio Cedenho, concedeu efeito suspensivo à liminar concedida pelo juiz da 4ª Vara Federal de Mato Grosso do Sul, Fernando Nardon. Ele havia determinado a suspensão do processo de eleição para a elaboração da lista sêxtupla dos advogados que concorrem à vaga de desembargador no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pelo chamado quinto constitucional.

Com isso o processo de escolha do advogado que vai ocupar vaga no TJMS está sub-júdice, pois decisão final só quando sair o julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado pelo advogado Fábio Trad. Ele conseguiu na semana passada liminar na Justiça Federal no Estado, alegando que o colega de profissão Rodolfo Souza Bertin não cumpriu com um dos requisitos para participar da eleição, que é a apresentação de pelo menos cinco petições por ano. E Bertin teria apresentado declaração de advogado do seu escritório de que as petições foram feitas por ele, mas que o dono da causa era Rodolfo Bertin.

Ao analisar o agravo de instrumento impetrado pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), o desembargador Antonio Cedenho afirma que embora as petições não tenham sido feitas por Rodolfo Bertin, como os processos foram feitos no escritório do qual é sócio, não se pode afirmar que as ações não foram preparadas por ele. E de que os critérios adotados pela OAB não se mostram, pelo menos por enquanto, serem “desarrazoados ou desproporcionais”.

Antonio Cedenho diz ainda que não verificou “a infringência do princípio da isonomia ou técnica de julgamento que perpetre desigualdade na aferição dos requisitos para inscrição (…) o que me permite assumir como válidos os atos praticados pela OAB/MS”. Ao final, o desembargador federal lembra que a decisão dele não é definitiva.

A eleição para a escolha dos integrantes da lista sêxtupla foi realizada no dia 29 de abril deste ano. Rodolfo Bertin foi o último eleito e Fábio Trad foi o mais votado depois dele. A lista vai agora para o TJMS, que após análise exclui três candidatos da disputa. Após, a lista tríplice vai para o governador, a quem cabe a decisão sobre quem será o novo desembargador do Tribunal. A vaga anterior era do MPE (Ministério Público Estadual), que escolheu o ex-procurador geral de Justiça, Paulo Alberto de Oliveira. Ele foi empossado no cargo no final de fevereiro deste ano.