Delegado cobra IPTU progressivo e punição para quem abandona imóveis no Centro
Segundo ele, não adianta ação policial enquanto não forem tomadas medidas estruturais
A Polícia Civil segue com operações na região central de Campo Grande para coibir furtos e receptação, mas reclama que nada vai mudar enquanto questões estruturais não forem resolvidas. Nesta semana, empresas de reciclagem foram vistoriadas e várias pessoas abordadas na Praça Ary Coelho e arredores. Três mandados de prisão foram cumpridos pelos crimes de furto qualificado e tráfico de drogas.
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O delegado Danilo Mansur, da 1ª Delegacia de Polícia de Campo Grande, cobra medidas urgentes para combater a criminalidade no centro da cidade, destacando o problema dos imóveis abandonados. Ele sugere a aplicação do IPTU progressivo, aprovado em 2008 mas nunca regulamentado, para penalizar proprietários que deixam propriedades vazias ou subutilizadas. Além disso, propõe a desapropriação por interesse social e incentivos fiscais para reformas e ocupação desses espaços. A Prefeitura de Campo Grande anunciou estudos técnicos para implementar o IPTU progressivo, com previsão de envio de proposta à Câmara Municipal em 2026. Também lançará o projeto "Centro em Ação" em 30 de setembro, com foco na revitalização da região central, envolvendo órgãos públicos, instituições e sociedade civil. A iniciativa inclui medidas como ampliação da conectividade digital e integração de rondas policiais às demandas do comércio.
Mas o delegado Danilo Mansur, titular da 1ª Delegacia de Polícia, afirma que o problema não se resolve apenas com prisões. Segundo ele, “muitos imóveis abandonados estão servindo como esconderijo e ponto de uso de drogas por esse pessoal que furta o comércio do centro”. Mansur defende que “tem que ter uma intervenção urgente da Prefeitura para regularizar esses imóveis”.
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Entre as medidas sugeridas pelo delegado estão a notificação formal dos proprietários para que tomem uma providência ou arquem com punições. Ele também traz à tona a velha discussão sobre a aplicação do IPTU progressivo, aprovado em 2008 na cidade, mas que nunca entrou em vigor e enfrenta historicamente resistência juntos aos grandes contribuintes.
É um instrumento previsto no Estatuto da Cidade que permite à Prefeitura aumentar gradualmente a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano de imóveis que estão vazios, subutilizados ou abandonados. Mas a prática depende de regulamentação municipal.
Outra proposta do delegado é a desapropriação por interesse social em casos de abandono prolongado. Em casos assim, o proprietário pode perder o bem, que é transferido ao poder público mediante indenização paga em títulos da dívida pública. A área pode ser destinada a programas de habitação social, equipamentos urbanos ou projetos de revitalização. Algumas cidades, como São Paulo, Belo Horizonte e Recife, já preveem em seus planos diretores.
Também é solicitada a criação de incentivos fiscais para reforma e ocupação dos imóveis, além da instalação de iluminação e câmeras de monitoramento em pontos críticos.
Apesar das cobranças, o delegado destacou que “as operações serão ininterruptas e terão como objetivo diminuir a criminalidade na região central de Campo Grande”.
A Prefeitura de Campo Grande respondeu que a Secretaria Municipal de Fazenda faz estudos técnicos para a aplicação do IPTU progressivo, com previsão de envio de proposta à Câmara Municipal em 2026.
O Executivo também anunciou para 30 de setembro o lançamento do projeto Centro em Ação, que reunirá órgãos públicos, instituições e sociedade civil com foco na revitalização do quadrilátero central e na recuperação dos imóveis desocupados.
O lançamento estava previsto para agosto, mês de comemorações do aniversário da Capital. A iniciativa reúne Município, Governo do Estado, universidades e entidades como Fecomércio, Sebrae e Senai para revitalizar a região central de Campo Grande.
O protocolo de intenções prevê cooperação multissetorial em áreas como segurança, inovação e dinamização econômica. Entre os destaques estão o Acessa + CG (Campo Grande), que amplia a conectividade digital; o Ronda Segura, que integra rondas policiais às demandas do comércio.
