Desembargador cancela nova tentativa de conciliação entre prefeitura e governo
Sérgio Fernandes Martins derrubou liminar concedida há menos de 24h pelo Tribunal de Justiça de MS
O desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sérgio Fernandes Martins derrubou a liminar que previa a realização de uma audiência conciliatória, dia 22 de junho, entre a prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado, a respeito das medidas restritivas de prevenção ao novo coronavírus, na Capital. O encontro havia sido agendado pelo desembargador plantonista Alexandre Bastos, depois que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ingressou com ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) contra seis gestores municipais, que descumpriram o decreto estadual com medidas mais rígidas de isolamento.
Conforme Sérgio Martins, a lei não prevê a necessidade de um pedido de liminar obrigando o comparecimento das partes para a realização de audiência de conciliação no âmbito das ADIs. O magistrado também justificou que um novo encontro surtiria pouco efeito, uma vez que há três dias outra reunião conciliatória entre o Estado e municípios foi "infrutífera".
Martins apontou que seria desnecessária a realização do encontro a apenas dois dias do fim da vigência do decreto estadual, que termina dia 24 de junho, e ainda alegou que não cabe ao judiciário interferir em demandas que envolvam a "administração pública, Estadual, Municipal (ou de qualquer outro nível)", principalmente com relação à saúde.
O impasse - Além de Campo Grande, Ponta Porã, Deodápolis, Três Lagoas, Alcinópolis e Fátima do Sul liberaram o funcionamento do comércio e de outros serviços não essenciais, mesmo com a proibição do governo por conta do aumento de casos e mortes por covid-19 no Estado. Os municípios questionam a metodologia de classificação dos riscos de contágio pelo vírus, que é adotada pelo Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança da Economia).
Nas ações ingressadas na justiça ontem (17) o Ministério Público de Mato Grosso do Sul requereu, liminarmente, a realização de audiências conciliatórias entre o governo e os prefeitos dos seis municípios, para que o impasse fosse resolvido e ficasse clara a prevalência do decreto estadual. Na sequência o desembargador Alexandre Bastos decidiu conceder a liminar e marcou a data da audiência, que acabou sendo cancelada pelo colega, nesta noite (18).
