Dnit tem até dia 18 para informar situação do porto seco na Capital

A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos deu 15 dias para o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) informar os entraves para a Prefeitura de Campo Grande concluir a obra do Terminal Intermodal de Cargas, o chamado porto seco.

O prazo vence em 18 de outubro. A expedição do ofício foi protocolada dia 4 deste mês.

A notificação faz parte da ação civil que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) move contra o município, alegando danos ambientais na obra inacabada.

O empreendimento está às margens do anel rodoviário da Capital, no trecho entre a BR-163, saída para São Paulo, e a BR-060, saída para Sidrolândia.

"Levando-se em consideração que a conclusão do Prad´s já existentes para regularização ambiental do local depende, previamente, segundo alegação do Município, da conclusão das obras estruturais do Terminal".

Isto porque, em resposta, a prefeitura afirma que está tomando as "providências necessárias no que concerne a retomada das obras para conclusão". Dentre as ações, está a execução do plano de correções na área do terminal e na APP (Área de Preservação Permanente) do Córrego Sumaré.

Contudo, acrescenta que, "por questões técnicas", as ações só serão realizadas quando a parte estrutural for concluída. Justamente por isso, a Justiça quer que o Departamento informe o que precisa ser feito.

Inacabada - A obra está parada desde 2012 e já recebeu R$ 17 milhões. A construção começou em setembro de 2007. No ano seguinte, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a suspensão dos trabalhos por problema de execução.

Após dez meses, a obra foi retomada em outubro de 2009. Tendo nova suspensão em 2012, após a empresa responsável pedir recuperação judicial. Em agosto de 2013, a Seintrha (Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação), hoje Sisep, estimava o custo para conclusão em R$ 3 milhões.