Em MS, denúncias de assédio eleitoral só foram após 1º turno
Dos seis casos registrados, dois já viraram inquéritos e uma empresa pode ser multada em R$ 200 mil
Em Mato Grosso do Sul, seis casos de assédio eleitoral foram registrados pelo MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul), após o primeiro turno das eleições presidenciais e estaduais. Dois dos episódios viraram inquérito trabalhista. De acordo com o Procurador do trabalho, Paulo Douglas Almeida de Morais, um dos processos instaurados é referente a uma farmácia no interior do Estado.
“O MPT orienta, recomenda e propõe um termo de ajustamento de conduta, caso não ocorra a medida mais extrema é um pedido de multa. No caso da farmácia, se não houver acordo pode haver multa de R$ 200 mil, na esfera trabalhista, já na criminal, que não é minha área, pode haver privação de liberdade”,
Para orientar os empresários e coibir condutas antidemocráticas, o MPT-MS e a FCDL Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Mato Grosso do Sul, assinaram nesta quarta-feira (19), uma recomendação coletiva voltada ao setor produtivo, com objetivo de prevenir e reprimir qualquer atitude que configure assédio ou coação eleitoral. O termo vale tanto para trabalhadores que prestam serviços diretamente às empresas ou por companhias terceirizadas.
O procurador também acrescentou que o assédio eleitoral é um tipo de assédio moral, então, é cabível de, caso confirmado punição. “ A assinatura é uma forma prevenir o assédio, e que a partir de agora, esses empregadores se abstenham de qualquer tipo de assédio que possa influenciar os seus empregados no voto.” finalizou.
A Vice-procuradora-chefe do MPT-MS, Simone Beatriz Assis de Rezende, ressaltou que o intuito da recomendação não é punir, mas sim garantir direitos. “O objetivo não é punir, mas garantir o voto consciente, e que cabe ao MP tanto prevenir quanto investigar, e cabe também aos empregadores a responsabilidade sobre os seus prepostos (aqueles que exercem que têm cargos de chefias)'', comentou.
Inês Conceição Santiago, presidente da FCDL evidenciou que apesar de parecer uma dicotomia, (já que representa os empresários e quem sofre são os trabalhadores), a Federação deseja a prevenção do setor produtivo, uma vez que um ato desse praticado poderá resultar em responsabilização desses empresários, pontuou.
“Por isso, o nosso objetivo é orientar esses afiliados para que haja a garantia de escolha e da livre escolha sem constrangimento. Sendo que, uma vez verificada essa conduta, poderá resultar o além do passivo trabalhista, também em crime eleitoral. Por isso o nosso compromisso é de alertá-los e orientar para que haja um ambiente de trabalho saudável”.
Ela adicionou que o documento será encaminhado por meio dos canais internos da federação para os afiliados, para que eles tomem ciência de quais deverão ser as condutas a partir desta quarta-feira.
Brasil - Até o momento o País contabilizou agora 572 denúncias de assédio eleitoral, 17 termos de ajustamento de conduta e 5 ações ajuizadas. Em comparação às últimas eleições, o número é 169% maior que a quantidade registrada nas eleições de 2018, quando o Brasil catalogou 212 denúncias em 98 empresas.
Denúncias - Eleitores que sofreram ou desconfiam ter sido vítimas de assédio eleitoral, no ambiente de trabalho, podem denunciar as empresas pelo site do MPT e através do Aplicativo Pardal, do TRE (Tribunal Superior Eleitoral).
