“Extermínio”, diz associação após PM matar mulher trans em confusão no Centro

A morte da mulher trans de 27 anos, identificada pelo nome social de Gabriella dos Santos, baleada por policial militar na tarde desta segunda-feira (16), no Centro de Campo Grande, provocou reação da ATTMS (Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul). Em nota assinada pela coordenadora interina, Manoela Kika Rodrigues Veiga, a entidade classificou o caso como “extermínio” e cobrou apuração séria, técnica e imediata por parte do Ministério Público Estadual e demais órgãos competentes.

• Leia Também
• Morre mulher trans atingida a tiros por policial após briga na Avenida Calógeras
• Usuária de drogas é atingida com três tiros após tomar arma de PM no Centro

O caso aconteceu no cruzamento da Avenida Calógeras com a Rua 15 de Novembro, nas proximidades da Praça Santo Antônio, área conhecida pela presença de usuários de drogas. Segundo boletim de ocorrência, a equipe do 1º Batalhão da Polícia Militar atendia chamado para averiguar pessoas em atitude suspeita. Durante a abordagem, houve confusão após a prisão de um dos abordados.

Conforme o registro, em meio ao tumulto, Gabriela começou a brigar com policiais. A arma de um militar caiu e foi apanhada por ela, que a apontou na direção da equipe. Diante da situação, outro policial efetuou quatro disparos para conter a ação. Os tiros atingiram peito, abdômen e perna. Ela foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros, mas morreu na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Bairro Coronel Antonino. O caso foi registrado, entre outros pontos, como morte decorrente de intervenção de agente do Estado.

Imagens de câmera de segurança obtidas pela reportagem mostram que o revólver caiu durante a briga. A versão inicial informada pela Polícia Militar indicava que a arma teria sido retirada do coldre.

Durante a ocorrência, o soldado envolvido sofreu escoriação próxima ao nariz e arranhão no punho esquerdo. A perícia recolheu as armas dos policiais envolvidos e outras três pessoas foram levadas à delegacia por desobediência e desacato; a polícia informou que uma delas já tinha lesões anteriores por queda no dia anterior. Uma amiga de Gabriela afirmou que ela estava sob efeito de drogas.

O delegado Felipe Paiva acompanhou os trabalhos no local junto à equipe da Corregedoria da Polícia Militar (PM). Duas testemunhas se dispuseram a prestar depoimento, mas não compareceram à delegacia. O caso segue sob apuração.

Nota - Na manifestação pública, a ATTMS afirma lamentar profundamente o ocorrido “em um país onde a expectativa de vida da população trans e travesti não ultrapassa, em média, 35 anos, e que segue figurando entre os países que mais assassinam pessoas trans no mundo”. A entidade também destaca que o Brasil é um dos países onde a polícia mais mata, tendo como principais vítimas jovens pretos e pardos das periferias, e que muitos policiais mortos também são, em sua maioria, homens negros oriundos dessas mesmas regiões. Para a associação, trata-se de um ciclo estrutural de violência que precisa ser enfrentado com responsabilidade e seriedade.

A entidade ressalta que não concorda com nenhum ato de violência e afirma que “pegar e apontar uma arma para a polícia não é a melhor escolha”, reconhecendo que a polícia pode e deve agir em legítima defesa. No entanto, pontua que não se pode apagar os dados históricos de violência e discriminação com que forças policiais, reiteradamente, agem contra travestis e transexuais no Brasil. Em Campo Grande, segundo a nota, há histórico de arrastões, torturas, espancamentos e violências físicas, psicológicas e verbais contra essa população.

A ATTMS reafirma que respeita a instituição Polícia Militar e as demais instituições públicas, bem como confiança nos “bons policiais que exercem sua função com ética, humanidade e compromisso com a vida”. Por outro lado, defende que eventuais excessos não podem ser silenciados ou relativizados e devem ser apurados com rigor, transparência e responsabilidade. “A farda não pode servir de escudo para abusos, assim como o Estado não pode compactuar com práticas que violem direitos humanos”, diz o texto.

A associação sustenta que, ainda que Gabriela estivesse errada em sua conduta, o uso desproporcional da força precisa ser rigorosamente apurado. Para a entidade, quatro disparos de arma de fogo não podem ser automaticamente compreendidos como legítima defesa sem análise técnica minuciosa. “O que se tem agora é o extermínio de uma pessoa trans”, afirma, classificando o fato como gravíssimo.

A nota também menciona que, após varredura nas redes sociais, foram identificados comentários transfóbicos, com ataques e manifestações consideradas criminosas. A entidade informa que tais conteúdos serão levados às autoridades competentes, destacando que liberdade de expressão não é carta branca para incentivar ou aplaudir violência contra pessoas LGBT+.

Por fim, a ATTMS considera indispensável apurar o que ocorreu antes da abordagem, quais ofensas e ataques antecederam os disparos, quais violências geraram outras violências e o motivo da utilização de armamento letal, considerando a existência de instrumentos não letais. A entidade afirma que acompanhará o caso junto à sociedade civil organizada e que, caso se constate excesso, que haja punições. “O papel da polícia é servir e proteger, nunca agredir, constranger, muito menos ferir ou matar”, conclui a nota.

Esta já é a 13ª ocorrência, sendo a 6ª em Campo Grande, de "morte por intervenção de agente do Estado".

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.