Família receberá R$ 50 mil após morte em acidente com bueiro aberto
Município também terá de pagar pensão mensal ao filho da vítima até os 25 anos
Um motociclista de 36 anos morreu após cair em um buraco aberto e sem iluminação na Rua Pocrane, no bairro Santa Luzia, em Campo Grande, em 2017. A decisão sobre o caso foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (2) e condena o Município ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais, além de pensão mensal de um salário mínimo ao filho da vítima, que tinha dois anos na época, até que complete 25 anos de idade.
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A Justiça determinou que a Prefeitura de Campo Grande pague indenização de R$ 50 mil por danos morais, além de pensão mensal de um salário mínimo, após morte de motociclista em acidente com bueiro aberto no bairro Santa Luzia, em 2017. O acidente foi causado por falha na prestação de serviços públicos, conforme laudo pericial que apontou ausência de tampa no bueiro, falta de sinalização e iluminação no local. A concessionária Águas Guariroba foi isentada da responsabilidade, pois o equipamento pertencia à rede de drenagem pluvial municipal.
Na sentença, o juiz destacou que o acidente foi provocado por falha na prestação de serviços públicos. O laudo pericial concluiu que “a causa do acidente, sem dúvida, foi o bueiro sem a tampa”, agravado pela falta de sinalização e de iluminação no local. Para o magistrado, ficou comprovado o nexo entre a omissão do poder público e a morte do motociclista: “As provas produzidas nos autos demonstram que o acidente ocorreu pela falta de sinalização do bueiro, que estava com a tampa aberta, e iluminação pública no local”.
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A indenização foi fixada apenas em favor do filho, já que o pedido feito por uma mulher que alegava união estável com a vítima foi rejeitado. Segundo a sentença, as provas apresentadas “são demasiadamente frágeis para corroborar a alegação de que era convivente do falecido”.
Já a concessionária de água e esgoto foi isentada da condenação, pois a perícia comprovou que o bueiro era da rede de drenagem pluvial, de responsabilidade da Prefeitura. Com isso, foi feito o pedido de embargos de declaração, questionando pontos da decisão e pedindo revisão dos honorários advocatícios por parte da Prefeitura, por considerar os valores fixados foram “excessivos e desproporcionais”.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande, mas até a publicação desta matéria não houve retorno. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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