Governo de MS formula decreto para atuação de Exército em presídios
Secretário da Segurança Pública espera volta do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) das férias para traçar métodos de atuação dos militares; Defesa inicia treinamento de procedimentos
O Governo do Estado ainda formula o decreto que deve ser assinado pelo governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), que volta das férias nesta terça-feira (31), para definir como será a atuação das Forças Armadas nos presídios de Mato Grosso do Sul. Segundo o secretário estadual da Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, ainda não há prazo definido para o início das atividades dos militares.
“Não temos pressa”, definiu Barbosa, em entrevista ao Campo Grande News. “A gente não vê uma sangria que precisa ser curada de imediata. Não se trata de um momento de crise. É muito mais uma medida preventiva.”
A secretaria oficializou na última quinta-feira (26) o pedido de ajuda das Forças Armadas em suas unidades penais junto ao Ministério da Defesa. Em nota, o Governo Federal admite que já está com o pedido em mãos. Além de Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Amazonas também querer o auxílio do Exército.
A atuação de Exército, Marinha e Aeronáutica em presídios foi acertada no último 18, através de decreto presidencial. Os militares, a princípio, não terão contado com detentos, apenas ajudando nas vistorias internas atrás de armas, drogas, celulares e outros objetos proibidos.
A medida foi anunciada pelo presidente Michel Temer (PSDB) como um dos pontos do Plano Nacional de Segurança Pública que visa acabar com a guerra de facções organizadas que deixou mais de 130 pessoas mortas em rebeliões ocorridas dentro de presídios de todo o país, desde o início do ano. Mato Grosso do Sul teve quatro vítimas fatais no período.
O decreto a ser assinado por Azambuja deverá conter o período em que os militares atuarão, o nome de integrantes da Corporação a serem empenhados e os locais onde acontecerão as ações.
“Nós vamos elaborar as coisas com calma, do ponto de vista estratégico. Evidente que, no entanto, as informações não poderão ser divulgadas por questão de segurança”, disse Barbosa.
Apesar de já sabido que os militares usarão aparelhos capazes de detectarem produtos proibidos em instituições penais que estejam escondidos dentro de paredes ou enterrados, o Ministério da Defesa explicou, em nota, que o treinamento das equipes para o trabalho começarão ainda nesta semana. O equipamento é o mesmo usado para a segurança de eventos como Copa do Mundo e Olimpíadas, sediados recentemente no País.
Mesmo com o sigilo, relatório da Sejusp encaminhado à Governadoria do Estado sugere que as ações das Forças Armadas aconteçam inicialmente no presídio de Segurança Máxima de Campo Grande e a Penitenciária Estadual de Dourados (a 233km da Capital), considerados os mais críticos do Estado e onde cumprem pena líderes tanto do PCC (Primeiro Comando da Capital) quanto do Comando Vermelho.
