Governo inicia regularização de moradias no Conjunto Aero Rancho I
Ao todo, são 439 famílias que já foram notificadas para levaram a documentação em dia e hora marcados
Entre os dias 17 e 20 de maio, a Agehab (Agência de Habitação Popular) vai realizar o processo de realização fundiária dos imóveis de 439 famílias do Conjunto Aero Rancho I. A primeira etapa começará amanhã e os beneficiados já foram notificados.
Cada família que será beneficiada foi notificada por meio de convite com data e horário para entregar a documentação necessária. Nesta primeira etapa, os servidores recebem os documentos que passam por avaliação, para verificar o enquadramento e atendimento dos requisitos da Lei Federal n°13.465, de 11 de julho de 2017 e da Lei Estadual n°5.792, de 16 de dezembro de 2021.
Depois que a documentação for analisada, será encaminhada para a Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), responsável pela emissão do CRF (Certificado de Regularização Fundiária) e, em seguida, as certidões aprovadas retornam para o Estado, que envia para o cartório emitir o título de propriedade em nome da família.
O atendimento será por agendamento. As equipes da Agehab estarão na Escola Estadual Professor Silvio Oliveira dos Santos, localizada na Rua Pedro Soares de Souza, nº 154, no Jardim Aero Rancho IV.
