Igualdade de gênero em lista para desembargador deveria seguir exemplo da OAB-SP
Em MS, seleção para vaga em aberto no TRT 24 não prevê paridade entre homens e mulheres
De seis vagas de desembargadores nas duas turmas recursais do TRT/MS 24ª Região (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul), todas são ocupadas por homens. Com o falecimento, em novembro de 2021 de um deles, Nery Sá e Silva de Azambuja, chegou a vez da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) abrir seleção entre advogados para ocupar a vacância.
Para isso, a Ordem precisa formar lista sêxtupla, ou seja, com seis nomes a serem inscritos para que um seja escolhido como desembargador do TRT 24. Com a alteração recente na OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo), que definiu paridade de gênero na formação dessa lista, a entidade é cobrada para que faça o mesmo aqui no Estado.
Em nota, o presidente da OAB/MS Bitto Pereira, informou que o edital que abriu a formação da lista, publicado em 18 de janeiro no Diário Oficial da Ordem, segue “o Provimento 102/2004 do Conselho Federal, que disciplina as regras que a OAB deve obedecer para formação da lista sêxtupla” e nelas, não há definição para necessidade dessa paridade.
Bitto ainda sustentou que, apesar disso, existe essa paridade plena no Conselho da OAB/MS, que é o órgão competente para escolha da lista, ou seja, na análise do presidente da seccional, os 32 advogados responsáveis pela seleção já estão organizados com base na equidade de gênero, já que o Conselho é composto por 16 homens e 16 mulheres.
Edital – no entanto, o ideal, conforme opinião da desembargadora Elizabeth Anache, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, seria que houvesse equilíbrio na formação da lista, com três mulheres e três homens, o que seria “uma excelente ferramenta pra contribuir com a igualdade de gênero”.
Para ela, a atitude da atual presidente da OAB de São Paulo, Patrícia Vanzolini, é louvável e inovadora. “Isso não garante que uma dessas três mulheres seja escolhida, mas só de vir uma lista com igualdade, contribui com isso. É preciso existir o ideal de fomentar essa igualdade”, analisa.
Ela afirma que no Tribunal de Justiça, onde atua, de 37 desembargadores, apenas duas são mulheres, o que representa menos de 10%. Quando os números são das Varas Judiciais, esse percentual aumenta para cerca de 32%.
“Levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2018, se não me engano, mostrou que 37,5% dos juízes de primeiro grau nos estados eram mulheres, mas nos tribunais cai pra 20%. Temos que entender que a igualdade de gênero não é uma pauta feminina, é um problema social”, sustenta.
