Interditada desde 2020, mãe de menina assassinada tem idade mental de 9 anos

Interditada judicialmente desde maio de 2020, a mãe da menina de seis anos estuprada e assassinada na última quarta-feira, em Campo Grande, tem idade mental equivalente à de uma criança de no máximo nove anos. Laudo psiquiátrico datado de fevereiro daquele ano apontou que ela não seria capaz de assumir responsabilidades da vida comum.

“Do ponto de vista psiquiátrico-forense, a periciada não tem autonomia nem discernimento, principais requisitos para o exercício dos atos da vida civil. Necessita ser custodiada/representada por terceiros. Trata-se de caso de desenvolvimento mental retardado”, descreveu o documento.

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O pedido de interdição e curatela foi feito em 2019 pela avó, então com 82 anos, e pelo irmão, de 24 na época. À Justiça, eles relataram que a jovem tinha deficiência intelectual incapacitante, “necessitando da ajuda de terceiros (...) inclusive para poder perceber benefício previdenciário perante o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)”.

Segundo o processo, ela apresentava dificuldades mentais e sociais desde a infância e foi acompanhada por longo período pela Apae (Associação de Pais e Amigos Excepcionais). Laudos médicos reforçaram as limitações.

Na época, grávida, ela morava em Terenos com a avó, o pai e três irmãos. Relatório de assistência social requisitado pelo Judiciário registrou que a residência era simples, mas organizada, e que havia vínculos de afetividade e condições adequadas de convivência familiar.

Mesmo assim, em conjunto com o pai, a jovem recorreu à Defensoria Pública para contestar a interdição, alegando que os documentos anexados eram antigos, de 2006 a 2011. Argumentou ainda que não seria admissível retirar sua autonomia apenas com base na palavra dos requerentes.

Diante disso, a Justiça determinou perícia judicial. O laudo concluiu que ela se comportava de forma infantil, com funcionamento mental bastante comprometido, dificuldades de atenção, compreensão, raciocínio, vocabulário e expressão emocional. O diagnóstico foi de retardo mental moderado, classificado no CID-10 (Classificação Internacional de Doenças) como F71.

De acordo com essa classificação, a idade mental varia de seis a menos de nove anos. Embora seja possível adquirir certa independência em cuidados pessoais e habilidades básicas de comunicação, os adultos nessa condição necessitam de apoio constante para viver e trabalhar. O parecer recomendou tratamento neuropsiquiátrico especializado e a nomeação de curador para salvaguardar seu patrimônio e garantir cuidados permanentes.

Após a sentença, foi lavrada em cartório a certidão de registro de interdição. A reportagem procurou o irmão da mãe da vítima, mas ele não quis falar.

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