Juiz mantém reintegração de posse e manda 800 famílias deixarem favela
Juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, Ricardo Galbiati negou o pedido da prefeitura e manteve o despejo de 800 famílias da favela Cidade de Deus, no bairro Dom Antônio Barbosa. O magistrado alegou que o processo tramita desde 31 de dezembro de 2012 e o município descumpriu três mandados de reintegração de posse.
“Ademais, a simples repercussão da mídia sobre a questão, especialmente em função do grande número de ocupantes do imóvel não muda a natureza do feito, transformando em qualquer interesse coletivo, difuso o mesmo individual homogêneo”, destacou o magistrado.
Ele alegou que a defesa do patrimônio público é questão de Estado, não pode se sujeitar a mudança de gestão ou do momento político de governo. Galbiati destacou ainda que a reintegração de posse foi mantida pela Tribunal de Justiça.
O juiz determina a retirada das famílias do local em um prazo de 10 dias a contar a partir desta terça-feira (9).
Segundo o procurador-geral do município, Fabio Leandro Castro assim que a prefeitura ficou sabendo da decisão imediatamente entrou com um recurso na Justiça pedindo a reforma da decisão do juiz.
Na segunda-feira 200 moradores da favela realizam protestos contra a ordem de despejo. Enquanto 150
faziam o bloqueio da BR-262, outros 50 manifestantes, entre eles mulheres e crianças, ocuparam a área em frente ao Paço Municipal. Foi daí que a prefeitura decidiu intervir na situação e pedir a suspensão da reintegração de posse. Pedido que não foi aceito pela Justiça nesta terça-feira.
