MPE pressiona Prefeitura para despejar famílias da Cidade de Deus
O MPE (Ministério Público Estadual) pressiona a Prefeitura de Campo Grande pelo despejo de moradores da Comunidade Cidade de Deus, no Dom Antônio Barbosa. As famílias ocupam área de preservação ambiental e tem energia elétrica por ligações clandestinas.
De acordo com procurador-geral do município, Fabio Leandro Castro, as cobranças também consideram o fato da prefeitura ter ação tramitando, desde 2012, para a retirada das pessoas de área para instalação de cortina arbórea, que funciona como barreira verde contra poluentes.
“Com essa ação agilizou isso e, possivelmente, a Enersul vai providenciar o desligamento da energia. O Ministério Público está pressionando para tirar essas pessoas de lá. Assim que sair ordem judicial vamos cumprir”, pontuou Fabio Leandro.
Inquérito civil tramita na 29ª Promotoria de Patrimônio Público e Social sobre a ocupação irregular e furto de energia elétrica. Reunião, em agosto, também envolveu setores de meio ambiente e defesa do consumidor.
Em julho, a concessionária de energia instalou sistema eletrônico no entorno da comunidade para coibir ligações clandestinas na rede elétrica, o “gato”, além de reduzir episódios de oscilação de energia.
Quanto ao despejo, o procurador-geral do município explica que, pela legislação, as pessoas que vivem na região não poderão ser beneficiadas por programas habitacionais.
“O município não é obrigado a dar destinação específica ou acomodar essas pessoas, porque invadiram área pública. Fatalmente vieram de algum lugar e me parece que é uma comunidade rotativa”, ressaltou.
O Campo Grande News procurou na tarde de hoje a titular da 29ª Promotoria de Patrimônio Público e Social, Ana Carolina Lopes de Mendonça Castro, que não atendeu a reportagem. Segundo uma funcionária do órgão que atendeu a equipe, a promotora estava participando de uma tomada de depoimento.
A funcionária sugeriu que fosse feito um pedido formal, via ofício, para ter acesso aos autos do processo. A solicitação protocolada na tarde de hoje. Conforme o órgão, o processo nº59/2014, referente ao pedido de despejo dos moradores da Cidade de Deus, só estará disponível na segunda-feira (4), mediante a autorização da promotora.
