Justiça derruba liminar para ampliar leitos de urgência em Campo Grande
Desembargadora atendeu a recurso do governo de Mato Grosso do Sul
O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) derrubou liminar que obrigava o governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande a ampliarem os leitos da rede de urgência e emergência do SUS (Sistema Único de Saúde). A decisão ainda permitia desabilitar o HU (Hospital Universitário) da função de “porta de entrada” para essas modalidades de atendimento, diante de superlotação.
A liminar foi concedida em dezembro do ano passado pela Justiça Federal de Campo Grande, após ação do MPF (Ministério Público Federal). Contudo, no último dia 10 de janeiro, a desembargadora federal Giselle França recebeu o recurso do governo, por meio da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), e suspendeu a decisão.
Segundo a desembargadora, a situação não é nova, mas tem recebido encaminhamento pelo poder público. A decisão menciona que ao longo das tratativas veio a pandemia de coronavírus, o que demandou completa reorganização das atividades.
Na sequência, a desembargadora cita que convênio em 2023 prorrogou a manutenção do Hospital Universitário na RUE (Rede de Atenção às Urgências e Emergências). A informação é de que a validade era até 30 de julho do ano passado.
“Isso tudo considerado, parece ser prematuro o deferimento de tutela, antes mesmo da apresentação de resposta pelas partes”, afirma a desembargadora.
Conforme o recurso do governo, são cinco as fases de operacionalização de uma rede de urgências e emergências: adesão e diagnóstico; desenho regional da rede; contratualização dos pontos de atenção; qualificação dos componentes; e certificação pelo Ministério da Saúde.
Contudo, sustenta que as medidas a serem adotadas pelo Estado apenas poderão ser individualizadas após elaboração do plano de ações pelo município.
Segundo o MPF, a ação é fruto de denúncias feitas pela superintendência do HU, relatando que a superlotação no hospital vem atingindo “uma situação nunca antes vista em mais de 46 anos”.
O hospital informou também que o expressivo aumento do número de afastamentos entre os colaboradores vem prejudicando a gestão de escalas, sendo necessário o fechamento de leitos de internação para remanejamento de profissionais.
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