Justiça multa Prefeitura em até R$ 500 mil por falta de remédios nos postos

A Prefeitura de Campo Grande terá que abastecer o estoque de medicamentos que estão em falta nos postos de saúde, sob pena de multa diária de R$ 10.000, limitada a R$ 500.000. A decisão foi publicada na terça-feira (28) pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que negou a justificativa do município sobre a falta dos remédios.

Entre um dos argumentos usados para que a Justiça julgasse improcedente foi de que o estoque sempre se manteve com a média de 75% a 80% dos medicamentos, e que a falta acontecia por motivos que não competem ao município, como por exemplo, ausência de matéria-prima, licitações fracassadas, e não entrega de medicamentos pelo vencedor na licitação.

De acordo com os autos do processo, foi constatado que a Prefeitura de Campo Grande, desde 2013, não tem cumprido com a obrigação de manter regularizados os estoques da CAF (Farmácia Central da Secretaria Municipal de Saúde), bem como os estoques das unidades de saúde municipais.

Com isso, foi mantida a sentença que determinou ao município adquirir todos os insumos essenciais e medicamentos que constam na Remune (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) para abastecimento.

O Campo Grande News já noticiou inúmeras vezes a falta de remédios nos postos, que vão desde os mais comuns até os prescritos, como amoxicilina, omeprazol e clindamicina.

Conforme a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), atualmente, o município possui aproximadamente 87% do estoque de medicamentos abastecido, que é composto por 243 itens.

“Houve um período de menor abastecimento devido a fatores como falta de matéria-prima, atraso na entrega por parte dos fornecedores e entraves burocráticos nas licitações. No entanto, desde fevereiro deste ano, foi implementado um planejamento para regularizar essa situação de forma imediata”, pontuou em nota.

As unidades de saúde chegaram a ter cerca de 104 itens em falta, mas a maioria já está disponível ou em fase de regularização.

“O município tem agido de maneira enérgica para regularizar o estoque, estabelecendo um plano estratégico para que, em no máximo 90 dias, ao menos 90% do estoque fosse regularizado, priorizando medicamentos de primeira necessidade como anti-hipertensivos e antibióticos. Todos esses medicamentos de extrema necessidade estão regularizados”.

Ainda de acordo com a Sesau para manter o abastecimento de insumos, o município possui processos de compras abertos rotineiramente, reiniciando-os sempre que o anterior finalizar. Somente este ano, já foram investidos cerca de R$ 10 milhões na compra de medicamentos.

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