Justiça propõe acordo para decidir instalação de novos conselhos tutelares

A Justiça deu prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Campo Grande encontre uma forma de cumprir o acordo de cooperação e cumpra a determinação judicial que prevê a instalação de novos conselhos tutelares.

A audiência de cooperação, convocada pelo desembargador Alexandre Bastos, foi realizada nesta sexta-feira (23) com a presença do prefeito Marquinhos Trad (PSD). Decisão judicial determina a criação e implantação do 6º, 7º e 8º Conselhos Tutelares, além da estruturação dos já existentes, como a compra de equipamentos e veículos.

O desembargador, relator do recurso da prefeitura, entendeu que a decisão poderia comprometer o Executivo, já que funcionam três conselhos atualmente e há determinação de instalação de outros dois. O Executivo alega que a operação é onerosa. Com a nova decisão, outros três precisariam ser criados em 60 dias.

O relator realizou uma inspeção nas sedes no dia 19 de novembro para entender de perto a situação. Representantes dos conselhos Norte, Sul e Centro também participaram da audiência desta sexta.

Marquinhos Trad afirmou que o cumprimento depende exclusivamente de recursos. O secretário municipal de Assistência Social, José Mário Antunes da Silva, disse que o quarto e quinto conselhos tutelares estão fase de implantação e há necessidade de investimento nos três que estão em funcionamento.

Foi determinado o prazo de dez dias para que o Executivo encontre um formato de celebração. O prefeito se comprometeu a solucionar questões relativas a segurança e comunicação daqueles em funcionamento.