Justiça vai bloquear dinheiro de 10 mil devedores do IPTU em Campo Grande
Estimativa é que o total represente R$ 30 milhões em débitos com a prefeitura
A Justiça vai bloquear dinheiro em contas bancárias de 10 mil devedores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Campo Grande. As ordens de restrição serão aplicadas nos próximos quatro meses por meio do Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos), que permite ao Poder Judiciário se comunicar com as instituições financeiras.
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A Justiça de Campo Grande bloqueará as contas bancárias de 10 mil devedores de IPTU nos próximos quatro meses. A medida visa aumentar a arrecadação e reduzir a carga tributária dos contribuintes adimplentes. Segundo o juiz Olivar Augusto Coneglian, titular da Vara de Execução Fiscal, a cada 10 habitantes, um deve IPTU na cidade. A expectativa é que o bloqueio gere cerca de R$ 30 milhões, de acordo com Denir Souza Nantes, chefe da Procuradoria de Assuntos Fiscais. O juiz Coneglian destaca que o alto índice de inadimplência, pouco mais de 50%, encarece o imposto para quem paga em dia. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta as execuções fiscais como causa de morosidade no Judiciário, sugerindo alternativas administrativas como o protesto de dívidas.
“Hoje, existem 102 mil execuções fiscais municipais em Campo Grande. Ou seja, a cada 10 habitantes, um está devendo IPTU. E aqueles que pagam o IPTU corretamente estão, na verdade, sustentando um sistema em que uma parcela importante da população não contribui”, afirmou o titular da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal, juiz Olivar Augusto Coneglian.
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A declaração foi em entrevista ao site de notícias do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Ainda segundo o magistrado, se todas as pessoas cumprissem suas obrigações, o valor do imposto seria menor.
“O que se procura é que as pessoas que não pagam o IPTU em Campo Grande passem efetivamente a pagar. O que se percebe hoje é que pouco mais de 50% pagam. Isso faz com que o IPTU venha a ser muito caro”, destacou o magistrado.
A iniciativa busca aumentar a arrecadação e reduzir os custos para os contribuintes que pagam o tributo em dia.
Ao Campo Grande News, o chefe da Procuradoria de Assuntos Fiscais, Denir Souza Nantes, afirmou que a estimativa é que esse bloqueio de dinheiro de 10 mil inadimplentes represente cerca de R$ 30 milhões. “Este número é estimado porque as dívidas têm valores diversos”. O procurador participou da reunião com o juiz, realizada na última quarta-feira (dia 10).
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontou as execuções fiscais como o grande fator de congestionamento e morosidade do Poder Judiciário. A manifestação incluiu sugestão às procuradorias que apostem em caminhos administrativos, como o protesto das dívidas, que teriam maior efetividade.
A reportagem solicitou à Prefeitura de Campo Grande o valor total da dívida de IPTU e aguarda resposta.
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