Mãe de estudante fuzilado será assistente de acusação em ação do homicídio

A advogada Cristiane de Almeida Coutinho será assistente de acusação no processo que trata da morte do estudante Matheus Coutinho Xavier, filho dela. O pedido, feito por ela, foi deferido pelo juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, a cinco dias do júri dos acusados do crime.

Cristiane Coutinho protocolou o pedido ontem, recorrendo ao artigo 268 do CPP (Código do Processo Penal), que trata da intervenção, em todos os termos da ação, de assistente do Ministério Público, sendo o ofendido ou representante legal. Neste caso, Cristiane irá responder pelo filho, Matheus, vítima de homicídio qualificado. No cadastro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), consta inscrição por Cuiabá (MT).

• Leia Também
• Pai de estudante fuzilado por engano diz estar pronto para encarar Name em júri
• Polícia está pronta para megaesquema de segurança em júri “da década”

Os promotores Luciana do Amaral Rabelo, Moisés Casarotto e Gerson Eduardo de Araújo se manifestaram favoráveis ao pedido, o que foi deferido em despacho dado hoje pelo juiz Aluízio Pereira dos Santos.

Conforme informações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), entre as ações possíveis está a possibilidade de propor meios de prova, ou seja, solicitar perícias, acareações, busca e apreensão. Ele também está apto a requerer perguntas às testemunhas, sempre depois do Ministério Público, e participar dos debates orais. Por fim, pode ainda expor as razões dos recursos interpostos pelo Ministério Público ou por ele próprio.

O julgamento será realizado de 17 a 20 de julho e conta com depoimento de pelo menos 13 das 16 testemunhas listadas inicialmente.

Engano - Acadêmico de Direito, Matheus Coutinho Xavier foi morto a tiros, aos 19 anos, no dia 9 de abril de 2019, vítima de atentado que teria como alvo o pai dele, o ex-policial Paulo Roberto Teixeira Xavier. A investigação da Polícia Civil apurou que Xavier era desafeto do grupo comandado por Jamil Name, o “Velho”, e Jamil Name Filho.

O atentado aconteceu por volta das 18 horas, na frente de casa de Matheus Xavier, no Jardim Bela Vista. A investigação apurou que ele foi morto por engano, pois estava manobrando o carro do pai. O rapaz foi atingido com sete tiros e o disparo fatal foi na base do crânio.

Além de Jamil Name e Jamil Name Filho, foram acusados pelo crime o ex-guarda municipal Marcelo Rios e o policial civil Vladenilson Daniel Olmedo. Os três respondem por homicídio qualificado por motivação torpe, sem chance de defesa à vítima e porte ilegal de arma.

Os acusados foram presos em dezembro de 2019, na Operação Omertà, desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) para investigar a atuação do grupo de milicianos comandado por pai e filho.

Jamil Name teve o nome excluído do processo depois de sua morte, em maio de 2020, vítima de covid-19.

Depois, o processo foi desmembrado para outros dois réus, foragidos: José Moreira Freixe, o “Zezinho”, e Juanil Miranda Lima. Os dois, segundo a acusação, seriam os pistoleiros, responsáveis pela execução.

José Moreira Freixe, o “Zezinho, foi morto em troca de tiros com a Polícia Militar, em Mossoró (RN), em dezembro de 2020. Juanil Miranda ainda está foragido e, neste caso, a Justiça determinou a suspensão dos trâmites até que ele seja recapturado.