Menos de 1% dos condutores recorrem de multas de infração de trânsito na Capital

Durante os seis primeiros meses de 2023, menos de 1% dos condutores autuados por cometer infração no trânsito procuraram a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), para recorrer de multa e reaver os pontos perdidos na carteira, alegando que a infração foi cometida equivocadamente. De janeiro a junho, a agência atendeu apenas 400 recursos.

Segundo dados levantados pela reportagem, a Agetran registrou mais de 142 mil multas por infrações de trânsito em Campo Grande, no primeiro semestre de 2023, sendo excesso de velocidade e conversão proibida o maior número de infrações.

Os recursos são julgados pela Agetran, por meio da Comissão de Julgamento de Defesa de Autuação (CJDA), a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito (Jari I e Jari II), além de uma junta para julgar apenas casos envolvendo transportes coletivos. Os recursos vão de multas por excesso de velocidade, avanço de sinal, conversão proibida, estacionamento irregular, entre outras infrações.

No caso de multas por excesso de velocidade, infração mais recorrente, o valor da multa e pontos na carteira variam de R$ 130 a R$ 800, e quatro a sete pontos na carteira, de acordo com a gravidade da infração.

Números no Estado - O Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) aplicou mais de 200 mil multas por infrações de trânsito em MS no primeiro semestre de 2023, sendo multa por excesso de velocidade o campeão de notificações, com 71 mil infrações cometidas. O número representa a estimativa de 34 mil infrações notificadas a cada 30 dias para a população sul-mato-grossense.

A cabeleireira Lourdes Pinto Xavier, 69 anos, proprietária de um salão localizado na Rua Pernambuco, região central de Campo Grande, relata que recebeu uma multa por utilizar o celular enquanto dirigia, no município de Ponta Porã, na tarde do dia 29 de abril de 2021.

No horário e data da ocorrência, a cabeleireira relata que estava em seu salão, na Capital, atendendo clientes e recebendo o fornecedor de produtos caseiros que vende no estabelecimento. “Bem na hora que o senhor Silvio estava aqui, abastecendo minha cesta, eu estava sendo multada em Ponta Porã, falando ao telefone”.

Lourdes relata que chegou a acreditar que sua placa havia sido clonada, mas pagou o valor de R$ 303 da multa, além de receber sete pontos na carteira. Ela decidiu procurar a Defensoria Pública para reaver o dinheiro e os pontos.

Funcionária publica, que pediu para ter a identidade preservada, relatou que já teve que pagar por multa aplicada indevidamente, após ser pega supostamente falando ao celular enquanto trafegava pela Rua Caxias do Sul, no Bairro Coronel Antonino. "Nunca fiz esse trajeto, nem sei onde fica [a rua]. E não é a primeira vez que fazem isso comigo".

A mulher explicou que decidiu não recorrer, pois considera uma “perda de tempo” tentar argumentar com o órgão. "Se você achar alguém que ganhou [a ação], me avise. Porque é impossível, é minha palavra contra a deles".