Motoristas acham vínculo com Uber importante, mas acreditam que sentença cairá

Os motoristas de aplicativo da Capital estão descrentes que a Uber irá pagar R$ 1 bilhão em indenização aos motoristas do aplicativo. A quantia foi definida na sentença desta quinta-feira (14), proferida pelo TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região), e faz com que a empresa tenha de contratar formalmente todos os motoristas vinculados ao aplicativo.

Para o presidente do Applic-MS (Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Mato Grosso do Sul), o momento é de cautela, pois ainda cabe recurso.

“Recebo com certa precaução, porque ainda cabe recurso. A decisão vai correr em algumas esferas e ainda não há relatos de derrota jurídica da Uber e podemos ter reviravolta nesse caso”, disse Paulo Pinheiro. Para ele, em caso de derrota da Uber, o feito tende a ser cascata e deve influenciar motoristas de aplicativos de comida e entrega.

De acordo com Pinheiro, Mato Grosso do Sul conta com cerca de 65 mil motoristas de aplicativo em todo o Estado, destes, 7 mil estão na Capital e 4,5 mil dependem exclusivamente da renda para manter suas famílias.

Conforme o sindicalista, a Uber sempre recorre e justifica essa “parceria” entre o motorista e a empresa. “Estou nessa luta desde 2017, já recorri em vários fatos de acidente, facadas, tiros, enquanto não dão seguros nem para os motoristas e nem para os passageiros”, disse Pinheiro. Para ele, caso a sentença seja mantida e a Uber seja de fato condenada, muitos dos motoristas desempregados irão rever os direitos e buscar a justiça.

Segundo a sentença, a plataforma digital deverá registrar os motoristas apenas após o trânsito em julgado da ação, ou seja, após o julgamento de todos os recursos.

Ex-servidor estadual, o motorista de aplicativo Cláudio Sarza, de 63 anos, nascido no Paraná, vive em Mato Grosso do Sul desde 1983 e trabalha cerca de 12 horas por dia.

“Faço essa quantidade de horas porque a Uber bloqueia o trabalhador quando a carga horária máxima é atingida. A Uber ganha bilhões e não paga ninguém, trabalho tudo isso e ganho cerca de R$ 4 mil por mês”, disse o motorista. Sem vínculo empregatício com a empresa, ele paga do próprio bolso sua arrecadação à Previdência Social.

Há cinco anos na Uber, Claus Sandri disse que a sentença recai em questões trabalhistas e que a Uber terá de postergar o processo ao máximo a fim de não pagar os motoristas de aplicativo.

“Hoje, faço uma corrida de R$ 12 e a Uber me retorna só R$ 8. Isso é um absurdo. Acredito que a sentença é muito boa porque faz com que a empresa crie vínculo com o motorista, mas até que ponto isso acontecerá de fato?”, destacou.

Decisão - Na decisão, o TRT-2 determinou que 10% do valor da indenização (R$ 100 milhões) seja encaminhado para associações de motoristas por aplicativos, ao passo que o restante vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Segundo a sentença, a empresa deverá pagar multa de R$ 10 mil por dia para cada motorista não registrado. Fica estabelecido o prazo de seis meses após transitado e julgado da ação para que a determinação seja cumprida, com a regularização de um sexto dos motoristas não registrados a cada mês.

A sentença ocorreu devido a denúncia feita pela AMAA (Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos). A equipe pediu que a Uber contratasse seus motoristas e pagasse a indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.

Por sua vez, a empresa de aplicativo de viagem negou que mantivesse relação de trabalho com motoristas, mas o juiz não aceitou o argumento.

Para o juiz da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, Maurício Pereira Simões, a Uber realizou "atos planejados" para "não cumprir a legislação do trabalho".

O juiz considerou o faturamento da empresa de R$ 76 bilhões com mais de 6 bilhões de viagens realizadas no Brasil, entre 2014 e 2021. O montante traz arrecadação total de R$ 100 bilhões da companhia no país nos últimos anos.

O outro lado - Por meio de nota enviada à imprensa, a Uber esclarece que vai recorrer da decisão e não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados.

"Há evidente insegurança jurídica, visto que apenas no caso envolvendo a Uber, a decisão foi oposta ao que ocorreu em todos os julgamentos proferidos nas ações de mesmo teor abertas pelo Ministério Público do Trabalho contra plataformas, como nos casos envolvendo outros aplicativos, por exemplo".

A empresa destaca que a sentença não considerou adequadamente o robusto conjunto de provas produzido no processo e se baseou, especialmente, em posições doutrinárias já superadas, inclusive pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Recentemente, o STF negou a existência de vínculo e revogou duas decisões de Minas Gerais, declarando que uma delas “desrespeitou o entendimento do STF, firmado em diversos precedentes, que permite outros tipos de contratos distintos da estrutura tradicional da relação de emprego regida pela CLT”, e que a outra “destoa da jurisprudência do Supremo no sentido da permissão constitucional de formas alternativas à relação de emprego”.

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