MPE investiga fechamento de escola e pede tombamento do prédio

Após denúncias de irregularidade no fechamento da escola da CNEC (Companhia Nacional das Escolas da Comunidade), a Oliva Enciso, o Ministério Público Estadual instaurou procedimento administrativo para apurar as denúncias feitas pela Associação dos Pais e Amigos da Escola Cenecista.

Em resposta ao pedido de tombamento do prédio, o MPE determinou que a Fundac (Fundação Municipal de Cultura) promova o tombamento do imóvel da escola, caso entenda que o espaço preenche os requisitos previstos em legislação para o procedimento.

Nesta sexta-feira (1), representantes da Associação participam de reunião no Ministério Público do Trabalho para tratar da negociação dos salários dos professores da CNEC.

No documento entregue ao MPE, a Associação pedia anulação do processo de venda do prédio, comercializado pelo valor de R$ 11 milhões, e o tombamento do local como patrimônio histórico de Campo Grande. Além disso, eles pedem a reativação imediata e cancelamento das demissões feitas, garantindo a estrutura mínima de funcionamento para o ano letivo de 2013.

A Associação justifica o pedido afirmando que o prédio para construção da escola foi doado pela Prefeitura e a construção teve repasse federal. Além disso, o custeio do funcionamento contou com ajuda de recurso do Governo do Estado. A CNEC é uma instituição de utilidade pública federal, registrada como Entidade Beneficente de Assistência Social.