Município é acionado na Justiça para proteger nascentes no Jardim Canguru

A Prefeitura de Campo Grande deverá responder a uma ação movida na Justiça Estadual desde 18 de julho deste ano, na qual é exposta a omissão na proteção de área ambientalmente sensível localizada no Bairro Jardim Canguru.

É um terreno de 7 mil hectares classificado pelo próprio município como ZEIA (Zona Especial de Interesse Ambiental) e que, portanto, teria de ficar livre da ocupação humana e de atividades nocivas à fauna, flora, solo e às águas do córrego e nascentes que correm na região.

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A principal preocupação é quanto ao Córrego Lajeado, um dos que abastecem a Capital: ele passa por lá. É a fonte de captação de cerca de 15% da água consumida.

Vistoria feita este ano por pesquisadores da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) e equipe do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) identificou "nascentes difusas que alimentam afluente do Lajeado" e podem ser consideradas berços da Bacia Hidrográfica.

No entanto, a área sofre "graves danos ambientais" ligados à presença de casas, igreja, aterramento de lixo e entulho de construção civil, além de sistema de drenagem, canalização da água e despejo irregular de esgoto doméstico. Tudo isso consta também no relatório da vistoria.

Em relação ao aterramento, um homem de 39 anos chegou a ser multado em R$ 5 mil pela atividade irregular e sem licença ambiental. O flagrante foi feito pela PMA (Polícia Militar Ambiental) há cerca de um ano.

A ação judicial é movida pelo MPMS. Os danos começaram a ser apurados quando a multa foi informada ao órgão e, ainda, com a denúncia sobre a abertura de uma rua atravessando a ZEIA, a Rua Araraquara.

O relatório cita, inclusive, a instalação de tanques para a criação de peixes entre as ruas Araraquara e Betóia, que cercam a região que deveria ser protegida. A invasão de leucenas, árvores exóticas, e a destruição da vegetação nativa são outros problemas preocupantes.

O documento confirma o que a própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente, atualmente a Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável), já havia constatado em vistoria feita em 2024.

Gravidade - O MPMS diz que a Prefeitura de Campo Grande é omissa na proteção e conclui que "graves danos ambientais" são provocados pela falta de fiscalização à ocupação e atividades irregulares na região.

"[...] graves danos ambientais na área: deposição de lixo e entulho de construção civil para aterramento, armazenamento de material para reciclagem, construções de moradias, comércios e templos religiosos, sistema de drenagem pluvial em funcionamento e um canal conduzindo água oriunda de nascente próxima", reforça.

Diante disso, um dos pedidos é que a Justiça obrigue o Executivo Municipal a delimitar, identificar e cercar toda a área de preservação permanente existente no Jardim Canguru, além de fazer a manutenção desse isolamento. Indispensável, a fiscalização também é cobrada.

Outro pedido é que sejam colocadas placas para identificar que se trata de "Área Ambiental Protegida de Preservação Permanente e Zona de Especial Interesse Ambiental – ZEIA 1".

Também pede que a prefeitura apresente um Prada (Plano de Recuperação de Área Degradada ou Alterada) para recuperar a vegetação nativa, além de remover as ocupações irregulares.

O prazo sugerido para cumprimento de todas as medidas é de três meses. A Justiça ainda não analisou a ação.

O Campo Grande News questionou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Campo Grande sobre o que levou ao descuido da área e se há algum plano em andamento para protegê-la. Não houve retorno até a publicação desta matéria, mas o espaço segue aberto.

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