OAB entra em acordo com MPE e desiste da 31ª vaga no TJMS
A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou em acordo com o MPE (Ministério Público Estadual) e desistiu de brigar pela vaga no Tribunal de Justiça. A disputa trava, há sete anos, a ocupação da cadeira aberta em 2009, quando o número de desembargadores aumentou.
Segundo informações da assessoria de imprensa, a entidade de classe protocolou o acordo no STF, pedindo que seja extinto o recurso que impedia o procurador de justiça Alberto de Oliveira de assumir o posto, conforme havia determinado a corte.
Pela lei, um quinto das 32 vagas do TJMS é destinado à OAB ou ao MPE, que se alternam para ocupar esses postos cada vez que um desembargador se aposenta ou deixa o cargo. O restante é preenchido por juízes de carreira.
Disputa - Há sete anos foi aberta uma nova vaga destinada ao quinto constitucional. Pela ordem, o MPE estava na fila para indicar quem ocuparia o posto, porém, a ordem passou a reivindicá-lo.
Com o acordo, a OAB irá ficar com a vaga do desembargador João Batista da Costa Marques, que se aposentou em 2014.
A solução do impasse foi formalizada durante um encontro entre Mansour Elias Karmouche (OAB-MS), desembargador João Maria Lós (TJMS) e o procurador-geral Humberto de Matos Brittes (MPE).
