OAB-MS debate em seminário projeto da nova lei das licitações na sexta
Debate sobre a nova lei das licitações, na sexta-feira (4), pretende atualizar gestores públicos e advogados sobre mudanças ainda em tramitação no Congresso Nacional.
O evento ocorre às 14h, no auditório da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), em Campo Grande. Este é promovido em conjunto pela Comissão do Advogado Publicista e o Idams (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul).
"É importante levarmos ao conhecimento dos gestores, advogados e comunidade jurídica alterações dessa legislação, com intuito de aprimorar esse sistema tão criticado nos dias atuais", ressaltou o presidente da OAB-MS, Mansour Elias Karmouche.
Participam do seminário os deputados João Arruda (MDB-PR) e Augusto Coutinho (SD-PE), respectivamente, relator do PL 6814/2017 e presidente da comissão especial que o analisa na Câmara dos Deputados, além do ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, e os juristas Jean Phierre Vargas (MS), José Roberto Tiossi Junior (PR), Guilherme Carvalho (DF) e a doutora em Direito Administrativo Cristiana Fortini (MG).
Na avaliação do presidente do Idams, João Paulo Lacerda, o evento possibilita ampliar o conhecimento sobre as mudanças no projeto de lei das licitações, como também propor alterações no texto ainda em tramitação no Legislativo.