Para OAB, tentativa é de “criminalizar advocacia” em ações sobre juiz
Na tarde de ontem, o TJ/MS aceitou denúncia contra magistrado e advogado
Além dos denunciados e acusação, a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) também participa das ações penais derivadas da operação Espada da Justiça, que tramitam no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
O principal alvo da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) é o juiz afastado Aldo Ferreira da Silva Júnior, mas oito advogados foram denunciados nos três processos.
- Leia Também
- TJ aceita denúncia e juiz do “balcão de negócios” vira réu por lavagem
- Denúncia contra juiz e oito advogados mostra venda de decisão por R$ 100 mil
“A Ordem ingressou na defesa da advocacia por entender que há uma tentativa de criminalização do exercício profissional com relação a fatos denunciados em parte daquelas ações penais”, afirma Luiz Renê Gonçalves do Amaral, que é conselheiro federal e corregedor adjunto da OAB nacional.
O advogado acompanha os processos e foi designado como procurador de prerrogativas pelo presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche.
Na tarde de ontem (dia 7), o Órgão Especial do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aceitou a primeira denúncia contra o magistrado, que agora se tornou réu por lavagem de dinheiro. A ação penal é contra nove pessoas, incluindo o advogado Wilson Tavares de Lima.
O réu afirma que não pode comentar as denúncias por conta do segredo de Justiça e, inclusive, vai solicitar que seja retirado o sigilo dos autos. Contudo, destaca que a presença de representante da OAB atesta que não cometeu irregularidade e nem crime.
“Se a OAB está representando um advogado é porque ele não cometeu infração ética e muito menos crime”, afirma Tavares.
Para a investigação, o juiz usava haras, garagem de veículos e terras, “onde possuía negócios ocultos”, conduzidos por intermediários e feitos em nome de laranjas, para esconder a receita do “balcão de negócios” no Poder Judiciário.
Na ação de lavagem de dinheiro, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul pede a perda do cargo do magistrado e pagamento de R$ 29 milhões por danos morais
