Prefeito vai à Justiça para anular lei que dá reajuste de 8,46% a professores
O prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), entrou, ontem (13), com uma ADIN (Ação de Direta de Inconstitucionalidade) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para anular a lei que prevê o reajuste de 8,46% aos professores, aprovada em maio de 2013 pela Câmara de Vereadores.
O procurador-geral do Município, Fábio Castro Leandro, explicou que houve vícios formais na criação da lei. Segundo ele, a ADIN é contra a equiparação do piso nacional de 20h para os professores, que completaram oito dias de greve nesta sexta-feira (14).
“A lei com tal impacto financeiro deveria ter um estudo deste impacto na folha do município. Nós olhamos todo o procedimento legislativo, desde a saída do projeto do Executivo até a aprovação na Câmara Municipal e não foi juntado nenhum estudo”, explica o procurador sobre os vícios formais.
“Nós pedimos uma liminar que determine a suspensão da lei, vamos aguardar o TJ se posicionar”, disse ele. Apesar da judicialização da questão, o procurador afirmou que as negociações com a categoria permanecerão abertas.
“O município não fechou a negociação. A própria categoria é mais difícil de negociar. Dentro das nossas possibilidades temos aberto a negociação. E uma possível declaração de inconstitucionalidade não inviabiliza a continuação do diálogo”, pontua.
A lei em questão determina que a Prefeitura de Campo Grande eleve o salário inicial dos professores da Reme (Rede Municipal de Ensino) para uma jornada de 20 horas ao valor do piso nacional, de R$ 1.697. Já quem está acima na estrutura de carreira terá o salário aumentado de R$ 2.347 para R$ 2.546.
A legislação, aprovada em maio de 2013, previa o parcelamento do reajuste total, sendo que 18,33% foram pagos em maio de 2014 e o restante, 8,46% deveria ter sido pagos no mês de outubro. O prefeito alega ausência de recurso para efetuar o pagamento do reajuste que, se fosse aplicado integralmente, teria impacto de R$ 3,3 milhões na folha de pagamento.
Para obrigar o município a cumprir a lei, os professores iniciaram greve no dia 7 deste mês. A paralisação já ameaça o ano letivo e as férias de janeiro na rede pública.
A medida da Prefeitura pegou de surpresa os professores. Segundo o presidente da ACP (Sindicato Campo-grandense de Profissionais da Educação), Geraldo Alves, a categoria já havia flexibilizado o pagamento do reajuste de várias maneiras, e ainda aguarda uma contraproposta do prefeito sobre o pedido de parcelamento em quatro vezes decidido ontem (13) em assembleia.
"O prefeito vai declarar guerra contra a Câmara e contra a categoria. O vereador Mário César (presidente da Casa de Leis, PMDB) nos disse que foi feito estudo de impacto e que havia dinheiro em caixa. O prefeito está fazendo tudo errado e criando um problema jurídico. Se não tem competência fica difícil trabalhar contra a população", frisou Geraldo.
