Prefeitura espera parecer do TCE e precisa ir atrás de instalação para usar LEDs
Antes de colocar em prática o que foi acordado na audiência de conciliação da tarde desta quarta-feira (5), a Prefeitura de Campo Grande vai esperar parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) antes de iniciar a instalação das 16 mil lâmpadas de LED estocadas no pátrio da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos).
A administração municipal também precisa correr atrás de formar equipe ou contratar a instalação.
De acordo com o procurador-geral do município Alexandre Ávalo, a prefeitura já protocolou pedido de aval do TCE, embora com o acordo firmado hoje e rescisão do contrato com a Solar Distribuição e Transmissão, o Executivo tenha tido autorização da Justiça para usar a lâmpadas já compradas. “Fizemos o requerimento e estamos esperando resposta”.
O Tribunal de Contas determinou a suspensão da instalação das lâmpadas no dia 14 de setembro do ano passado, 12 dias depois que as quase 20 mil luminárias compradas inicialmente haviam chegado à Capital. Para os conselheiros há vícios no processo licitatório e por isso, o TCE mandou interromper a execução do contrato.
Como o contrato será rescindido, consequentemente não haveria mais o que questionar.
“Queremos minimizar o prejuízo para o erário e a população quer uma solução”, deixou claro o procurador.
Conciliação – Durante audiência na tarde desta quarta-feira (5), a Prefeitura de Campo Grande, a empresa fornecedora e o MPE (Ministério Público Estadual) decidiram pela rescisão do contrato supostamente irregular, mas pela não devolução o que já foi entregue.
Ou seja, a Justiça autorizou a utilização de 16 mil lâmpadas de LED que estão paradas na Sisep.
A administração municipal precisa encontrar agora uma forma de instalar as lâmpadas, uma vez que o contrato foi rompido e a empresa não recebeu ainda pela instalação.
O acordo foi assinado procurador-geral do município, o advogado da Solar, Maverson Ribeiro Leão, e o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, da 54ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público.
O promotor explicou que o Ministério Público também questiona a legalidade da licitação para a compra da lâmpadas modernas, mas afirmou que se insistisse em judicializar a questão, o que foi comprado, pago e entregue seria perdido. “Não será pago nenhum centavo a mais. Não há mais vínculo entre Solar e Prefeitura”, afirmou ao sair da audiência.
Tudo foi feito com o aval do juiz David de Oliveira Gomes Filho, 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital.
Nada impede, entretanto, que Alcides Bernal seja investigado e processado por improbidade administrativa, explicou Marcos Alex, uma vez que o ex-prefeito comandava a prefeitura à época da compra que seria irregular.
Histórico - A relação entre a prefeitura, então administrada pelo prefeito Alcides Bernal, e a Solar começou em 31 de agosto do ano passado, quando o Poder Executivo informou que aderiu à ata de registro de preços por pregão presencial realizada pela AMMESF (Associação dos Municípios da Bacia Média do São Francisco) e empresa foi contratada para fornecer e instalar lâmpadas mais modernas.
No dia 2 de setembro de 2016, já havia contêineres com lâmpadas no pátio da Seintrha (Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação), agora Sisep.
A instalação começou logo depois em pontos como a avenida Afonso Pena e o bairro Aero Rancho.
A compra, desde o começo questionada pela Câmara Municipal, foi parar no TCE.
Contudo, no dia 14 de setembro, o Tribunal de Contas mandou suspender a troca das lâmpadas existentes pela de LED e, desde então, as cerca de 16 mil lâmpadas que não haviam ainda sido utilizadas estão estocadas nos 22 contenêires.
No mês passado, o TCE manteve a liminar que suspendeu a execução do contrato.
Bernal disse que vai recorrer e que a decisão do tribunal teve viés político.
