Prefeitura multa donos de terrenos sujos; valor pode chegar a R$ 11,7 mil

O matagal em terrenos baldios é um problema permanente para muitos moradores de bairros de Campo Grande, situação que se agrava na temporada das chuvas, durante o verão, como agora, porque o mato cresce muito rápido, trazendo insetos e oferecendo risco à segurança. No Diário Oficial desta quinta-feira, a prefeitura publica uma relação de cerca de 160 proprietários que não cuidam dos imóveis, criando transtornos para os vizinhos.

Há situações de um mesmo proprietário ter vários terrenos sujos, como espólios, que são bens que estão em inventário. A prefeitura separou dois grupos de donos: um, com 14 proprietários, que são situações de emprego de queimada para acabar com o mato; o outro grupo, com cerca de 150 áreas, refere-se à sujeira ou ausência de muro ou cercamento em terrenos de esquina.

As condutas que as pessoas infringiram constam no Código de Polícia Administrativa da prefeitura, lei de 1992, que prevê punições que variam de R$ 2.944,50 a R$ 11.778,00. O valor é definido conforme a extensão do terreno.

Os editais publicados comunicam as multas e informam que as pessoas têm 30 dias de prazo caso queiram apresentar recurso à punição. Vencido o prazo, mesmo que pague a multa, o proprietário será considerado reincidente na conduta. A lei faculta à prefeitura assumir a tarefa de fazer a limpeza, cobrando percentual do valor da multa, que pode ser dobrada.

Os proprietários são obrigados a manter terrenos limpos, capinados e drenados. Entre os bairros com mais áreas identificadas constam o Vilas Boas, o Mata do Jacinto e o Jardim Seminário. Há ainda notificações no Caiobá, no Nova Lima Lima, no Coronel Antonino, Tiradentes, Universitário e até propriedades rurais que acabaram ficando no perímetro urbano com a expansão da cidade.

Os notificados devem comparecer à Central de Atendimento ao Cidadão, na Rua Marechal Rondon, 2655.