Prefeitura prevê fim da dívida da Omep e Seleta na próxima semana
Entidades requerem R$ 16,8 milhões em encargos patronais retidos
A Omep (Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar) e SSCH (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária) devem ter quitados, na próxima semana, saldo de acordo judicial com a Prefeitura de Campo Grande. Informação foi repassa pelo secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, que estima pagamento de até R$ 20 milhões.
"Temos um acordo judicial para pagamento de R$ 2 milhões por mês e, agora em janeiro, teremos que liquidar saldo entre R$ 18 e 20 milhões. Deve resolver na semana que vem", pontuou o secretário. "Muitos [funcionários] vão judicializar, a despeito de receber".
Há quase seis meses contratos com setores da assistência social e educação do município foram finalizados. As entidades argumentam, judicialmente, retenção de encargos patronais devidos na remuneração dos trabalhadores temporários. São pleiteados por Omep e Seleta R$ 16,8 milhões. Mais de 4 mil trabalhadores foram dispensados em julho do ano passado.
Para não prejudicar os serviços, a prefeitura recorreu aos processos seletivos simplificados para contratar diretamente servidores temporários. Foram ao menos 1,7 mil assistentes de educação infantil. Marquinhos Trad (PSD) admitiu que as mudanças afetaram cronograma de atendimentos na pasta de assistência social.
Irregulares - Em paralelo, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) tenta punir responsáveis pela contratação das entidades. Nesse sentido, uma ação foi encaminhada à 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, sobre desvios de finalidade, tráfico de influência e barganha por contratações “espúrias” por meio da Omep e da Seleta, a fim de beneficiar particulares. A ação, protocolada antes do recesso do Judiciário, aguarda posicionamento do magistrado David de Oliveira Gomes Filho.
Entre os pontos contestados pelo MPMS, estão a contratação de funcionários “fantasmas” causando prejuízo de R$ 502 mil ao erário e pagamentos em duplicidade de R$ 15 milhões. Problemas também incluíram contratações de pessoas sem a devida formação para função exercida e pagamentos a quem prestava serviços fora da estrutura do poder público.
Durante três gestões municipais ambas as instituições receberam cerca de R$ 311 milhões da prefeitura, envolvendo contratos originais e seus aditivos. Apenas a SAS chegou a elevar em 90% o número de funcionários admitidos sem concurso público, mediante terceirização. Muitas indicações, apontou o MPMS, eram políticas e de parentes dos ex-gestores.
Na ação, pediu-se o bloqueio de R$ 16 milhões em bens dos ex-prefeitos Nelson Trad Filho (PTB), Alcides Bernal (Progressistas) e Gilmar Olarte (sem partido), com a devolução dos recursos, entre outras penalidades. Em outros processos os responsáveis pelas entidades à época da deflagração das investigações, em meio às acusações, foram afastados.
