Prefeitura publica lista de 15 mil imóveis com IPTU recalculado

A Prefeitura de Campo Grande publicou, na manhã desta sexta-feira (6), no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), a relação de aproximadamente 15 mil inscrições imobiliárias que tiveram os carnês do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de 2026 recalculados.

Conforme dito ao Campo Grande News na manhã de hoje pelo secretário de Governo do município, Ulisses da Silva Rocha, os novos boletos foram corrigidos com reajuste limitado a 5,32%, índice correspondente à inflação medida pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial), e serão disponibilizados até o final desta sexta-feira de forma online. Até a publicação desta matéria, os valores ainda não haviam sido atualizados no sistema.

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A lista das inscrições imobiliárias foi divulgada em suplemento do Diogrande com 73 páginas, que pode ser acessado neste link. A correção atende a uma decisão judicial que determinou que o reajuste do imposto não poderia ultrapassar a inflação.

Além da relação dos imóveis, o município também publicou decreto que estabelece novas regras e prazos para pagamento do imposto e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, conhecida como “taxa do lixo”, exclusivamente para os contribuintes incluídos no edital de lançamento.

De acordo com o decreto, os contribuintes poderão pagar o imposto em cota única, com vencimento em 10 de abril de 2026, ou parcelar o valor em até nove vezes. Nesse caso, a primeira parcela também vence em 10 de abril e as demais deverão ser pagas mensalmente nas seguintes datas: 11 de maio, 10 de junho, 10 de julho, 10 de agosto, 10 de setembro, 13 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro.

O decreto também estabelece que o número de parcelas dependerá do valor total do imposto e da taxa de lixo. Débitos de até R$ 50 deverão ser pagos em parcela única. Já valores acima de R$ 450 poderão ser divididos em até nove parcelas.

Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 10% sobre o valor do IPTU e da taxa de lixo, desde que não possua débitos inscritos em dívida ativa com a Fazenda Pública Municipal.

Diferentemente de anos anteriores, os carnês não serão enviados pelos Correios. Os contribuintes deverão emitir as guias de pagamento pela internet, no site da prefeitura acessível neste link ou solicitar pelo WhatsApp da Sefaz (Secretaria Municipal da Fazenda).

Também é possível retirar presencialmente na CAC (Central de Atendimento ao Cidadão), localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, no Centro de Campo Grande.

Caso o contribuinte discorde do valor lançado, poderá apresentar impugnação à Coordenadoria de Julgamento e Consulta da Secretaria Municipal da Fazenda no prazo de 45 dias úteis a partir da publicação do edital. O pedido pode ser protocolado por e-mail, WhatsApp ou presencialmente na CAC.

Horário – Para atender à demanda gerada pela correção dos boletos do IPTU, a prefeitura também ampliou o horário de funcionamento da CAC por meio de resolução publicada hoje. O objetivo é facilitar o acesso dos contribuintes que precisam tirar dúvidas, solicitar a reemissão dos carnês ou verificar possíveis inconsistências nos valores.

Conforme resolução conjunta publicada pelas secretarias municipais de Administração e Inovação, Meio Ambiente e Gestão Urbana, Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Município, a unidade passa a funcionar das 7h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira. O atendimento direto ao público ocorre das 8h às 16h.