Decisão judicial adiou o pagamento só de 15 mil carnês do IPTU, diz prefeitura
Para outros 417.712 contribuintes, o vencimento é amanhã, dia 12
A Prefeitura de Campo Grande informou que os contribuintes de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano ) que tiveram o aumento dentro da inflação deverão respeitar o prazo limite para o desconto de 10% à vista e o parcelamento e pagar o tributo amanhã, dia 12.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
A Prefeitura de Campo Grande informou que o pagamento do IPTU com desconto de 10% à vista ou parcelado deve ser realizado até amanhã, dia 12, para contribuintes cujos valores foram ajustados dentro da inflação. Cerca de 15 mil boletos, referentes a terrenos com correção acima da inflação de 5,32%, foram suspensos por decisão judicial. A prefeitura aguarda até 60 dias para recalcular os valores afetados pela liminar. A Justiça deferiu a liminar após ação da OAB/MS, que contestou o aumento acima da inflação. A prefeitura nega irregularidades, afirmando que houve apenas atualização de valores defasados. Além disso, a taxa de lixo, que chegou a ser derrubada pela Câmara, foi mantida após veto da prefeita. Os novos boletos podem ser consultados no site oficial ou por WhatsApp.
Somente serão adiados cerca de 15 mil boletos referentes a terrenos que tiveram o valor venal corrigido e são atingidos pela liminar deferida pela Justiça na sexta-feira, suspendendo a cobrança do que foi lançado com correção acima da inflação, de 5,32%. Ao todo, há 485 mil imóveis cadastrados na prefeitura, mas muitos têm isenção.
- Leia Também
- Mesmo com liminar, Prefeitura de Campo Grande publica novo calendário do IPTU
- Em nova derrota na Justiça, Prefeitura é obrigada a limitar reajuste do IPTU
Os novos boletos poderão ser consultados no site da Prefeitura (iptu.campogrande.ms.gov.br) ou pelo telefone 67 99677 8623 (whatsapp).
Em outubro do ano passado, quando o tributo foi lançado, a Prefeitura informou que lançou aproximadamente 432,7 mil boletos, com cerca de 363.207 boletos para prédios e
cerca de 69.505 boletos para terrenos.
A informação foi repassada esta manhã pela procuradora-geral do município, Cecília Rizkallah, e pelos secretários de Governo e de Fazenda, Ulisses Rocha e Isaac José de Araújo. Eles apontaram que ainda não há previsão da apresentação de novos cálculos, o que pode durar até 60 dias, na previsão de Araújo.
Esse desfecho dependerá da agência de tecnologia, para que servidores “consigam ter tempo suficiente para levantar os números, fazer o recálculo e apresentar a nova guia de pagamento. Então, a gente precisa de um tempo”, explica Cecília.
Eles explicaram que o Município corrigiu alíquotas de terrenos, mas negou que houve aumento real de valores. Este aspecto foi o que gerou o impasse e a judicialização do tema.
Esta manhã, o titular da Fazenda sustentou que houve atualização de valores de imóveis que estavam defasados, mas argumentou que não foi um reajuste. “O Município não cometeu nenhuma irregularidade, nenhuma ilegalidade.”
Na coletiva, os integrantes da administração afirmaram e ainda defenderam os termos em que foi lançada a taxa de lixo, que chegou a ser derrubada por lei aprovada pelos vereadores durante o recesso, mas ontem a maioria voltou atrás e manteve decisão da prefeita Adriana Lopes (PP-MS) de vetar o texto dos parlamentares.
Nota oficial
A Prefeitura de Campo Grande esclareceu, por meio de nota oficial, como ficará a cobrança do IPTU 2026 após decisão da 1ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos. O município confirmou a manutenção do calendário de pagamento para imóveis que não tiveram aumento acima da inflação e anunciou a suspensão temporária da cobrança para terrenos que sofreram majoração de alíquota.
De acordo com o comunicado, o vencimento do IPTU à vista segue mantido para o dia 12 de fevereiro de 2026 nos casos em que o valor do imposto foi apenas corrigido pelo índice inflacionário, sem qualquer aumento real. Para esses contribuintes, continuam valendo as opções de pagamento à vista, com desconto de 10%, ou parcelado.
A Prefeitura também informou que a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares — conhecida como taxa do lixo — permanece inalterada. Segundo o município, essa cobrança não foi objeto da decisão judicial e, portanto, segue normalmente incluída no boleto do IPTU.
Já no caso dos imóveis territoriais (terrenos) que tiveram alíquotas majoradas para 2026, o pagamento do IPTU está temporariamente suspenso. A cobrança só será retomada após a Secretaria Municipal de Fazenda corrigir os valores e disponibilizar novas guias de pagamento no site oficial.
Para os terrenos que não sofreram alteração de alíquota, apenas correção monetária pela inflação, o imposto deverá ser pago normalmente também em 12 de fevereiro, com as mesmas condições: desconto de 10% à vista ou parcelamento.
A administração municipal reforçou ainda que a decisão judicial manteve o desconto de 10% para pagamento à vista do IPTU.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem buscar atendimento pelos canais oficiais da Prefeitura de Campo Grande, por meio do site iptu.campogrande.ms.gov.br ou pelo WhatsApp (67) 99677-8623. A orientação é que o atendimento on-line seja priorizado, deixando o atendimento presencial preferencialmente para idosos e pessoas com dificuldade de acesso à internet, a fim de evitar filas e demora
A prefeitura pede ainda que que os contribuintes priorizem os canais on line para atendimento, deixando a Central do Cidadão para atender prioritariamente idosos e pessoal sem acesso à internet.
Boletos já pagos
O contribuinte que já pagou o imposto e está no grupo em que o tributo foi lançado acima da inflação e passará por revisão, os secretários explicam que os casos serão identificados e as pessoas serão ressarcidas ou terão o valor abatido, no caso de quem optou por parcelar o imposto.
Rocha apontou que o IPTU deverá ser pago dentro do exercício, ou seja, se o imbróglio sobre os novos boletos se resolver em um ou dois meses, o número de parcelas será o possível dentro dos meses restantes no ano e não mais doze vezes, como inicialmente lançado.
