Câmara mantém veto e taxa do lixo segue sendo cobrada em Campo Grande

Por apenas um voto, a Câmara Municipal de Campo Grande manteve o veto da prefeita Adriane Lopes à lei que suspendia o reajuste da taxa de coleta de lixo. A votação ocorreu na manhã desta terça-feira (10) e terminou com 14 votos contrários ao veto, número insuficiente para derrubá-lo, já que eram necessários 15.

Outros 8 vereadores votaram pela manutenção do veto, garantindo a vitória do Executivo e mantendo a cobrança da taxa nos valores lançados pela Prefeitura. Com o resultado, a taxa do lixo segue sendo cobrada, apesar das críticas de parte dos parlamentares e do desgaste político acumulado nas últimas semanas em torno da política tributária do município.

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A votação ocorreu em meio a um cenário de instabilidade na arrecadação municipal. Além da taxa de lixo, a Prefeitura enfrenta impasse judicial sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), após liminar obtida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que suspendeu a cobrança nos valores originalmente lançados e determinou o recálculo dos boletos apenas com correção inflacionária de 5,32%.

O Executivo sustenta que a arrecadação da taxa de lixo, estimada em cerca de R$ 40 milhões, está muito abaixo do custo do serviço, que chegou a aproximadamente R$ 137 milhões em 2025. Já vereadores contrários ao veto apontam ilegalidade no reajuste e defendem que a cobrança não poderia ter sido feita por decreto.

Críticas ao reajuste - Durante a votação, vereadores que defenderam a derrubada do veto criticaram a majoração da taxa e a forma como o tema foi conduzido pela Prefeitura de Campo Grande.

Jean Ferreira (PT) afirmou que a Câmara tentou, sem sucesso, interromper a cobrança. Segundo ele, trata-se de uma medida que “vem atordoando o contribuinte” e ocorre em um cenário no qual o município tem “orçamento recorde”, mas enfrenta problemas em áreas básicas. “A população está carente do serviço público na saúde”, afirmou, citando falta de medicamentos e médicos.

Já o vereador Marcos Trad (PDT) afirmou que, durante a sessão, não houve defesa jurídica consistente do veto. “Não existe decisão administrativa fundada em ilegalidade”, disse, sustentando que houve majoração abusiva e que o debate não é sobre a necessidade de recursos, mas sobre a forma de arrecadação.

O vereador André Salineiro (PL) também votou contra o veto e citou reenquadramentos de imóveis, redução do desconto para pagamento à vista e impactos econômicos. Ele defendeu cautela em aumentos tributários para evitar desestímulo à atividade econômica e prejuízo à arrecadação no médio prazo.

Defesa do veto - Já os vereadores que votaram pela manutenção do veto argumentaram que a suspensão da cobrança comprometeria o funcionamento da máquina pública.

Wilson Lands (Avante) afirmou que a decisão vai além de um debate político e afeta diretamente o futuro da cidade. Segundo ele, a coleta de lixo é um serviço essencial, com impacto direto na saúde pública e no meio ambiente, e envolve custos elevados para o município.

O vereador Victor Rocha (PSDB) destacou que a derrubada do veto representaria perda de quase R$ 20 milhões. “Estamos falando de impacto direto na saúde e na educação”, afirmou, defendendo a manutenção da arrecadação e orientando contribuintes a buscar revisão administrativa caso se sintam prejudicados.

Por fim, o voto decisivo veio do vereador Delei Pinheiro (PP). Ele argumentou que limitar a arrecadação apenas à inflação inviabiliza reajustes salariais e compromete serviços públicos. “De onde vai sair o dinheiro?”, questionou, afirmando que a Prefeitura precisa de receita para manter o funcionamento das instituições e cumprir suas obrigações.

Ausências - Em uma decisão definida por margem mínima, chamou atenção a ausência de seis vereadores, mesmo diante de uma das votações mais relevantes do início do ano legislativo.

Não compareceram à sessão Lívio Leite (União), Fábio Rocha (União), Júnior Coringa (MDB), Landmark (PT), Neto Santos (Republicanos) e Silvio Pitu (PSDB).