Prefeitura quer pagar R$ 659 mil pelo CNEC, avaliado em R$ 11,6 milhões
A Prefeitura de Campo Grande pretende pagar R$ 659,3 mil pelo prédio da escola do CNEC (Escola Cenecista de Educação Pré-Escolar e Ensino Fundamental) Oliva Enciso. O valor foi informado na ação de reversão de posse, que tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.
O total da indenização será definido no fim do processo, sendo descontada as benfeitorias feitas com dinheiro de doação ou recurso público. O valor é muito aquém ao negócio fechado pela direção da entidade nacional, que vendeu o prédio por R$ 11,6 milhões. A informação extra oficial, não confirmada, é que o negócio foi fechado com O Sesc (Serviço Social do Comércio).
O processo começou a tramitar em 11 de abril. Quatro dias depois, a Justiça deferiu a liminar para que a posse do terreno de 3,2 mil metros quadrados, localizado no cruzamento da avenida Afonso Pena com a rua 25 de Dezembro, retorne ao poder público.
“O terreno foi doado com finalidade específica, uma doação social, para prestar serviço educacional. A partir do momento que fecha a escola e se fala em venda, perde o interesse social”, afirma o procurador Valdeci Balbino da Silva.
A justificativa da Prefeitura foi aceita pelo judiciário.
De forma administrativa, o prefeito Alcides Bernal (PP) também requisitou a posse do imóvel por meio de decreto publicado em 12 de março.
Em funcionamento desde 1980 e com característica de atender crianças com necessidades especiais, a escola foi fechada na surdina no fim de 2012. Sem comunicação prévia, os pais foram surpreendidos pelo encerramento das atividades. O terreno foi doado pela Prefeitura, mas, com o fechamento do colégio, foi vendido por R$ 11 milhões. O comprador não foi divulgado. A Prefeitura ainda não informou que destinação será dada ao imóvel.
