Prefeitura relança reforma da Casa da Mulher Brasileira com valor 83% maior

Pouco mais de um ano depois do cancelamento da licitação da obra da Casa da Mulher Brasileira, a Prefeitura de Campo Grande relança o edital, agora com valor 83,37% maior do que o previsto inicialmente. A revitalização do prédio estava prevista desde 2022, depois que a estrutura, inaugurada há 10 anos, apresentou evidente depreciação.

O edital foi publicado nesta quarta-feira (23), prevendo a contratação de empresa especializada para revitalização da Casa da Mulher Brasileira, no Jardim Imá. As propostas devem ser entregues até 7h59 do dia 7 de agosto.

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O projeto está orçado em R$ 454.012,19, conforme planilha anexada no portal da prefeitura. Isso representa alta de 83,37% no orçamento anterior, que era de R$ 247,6 mil e constava no edital cancelado em 5 de junho de 2024.

O cronograma prevê execução da obra em prazo de 150 dias. A maior parte do recurso será usado para reforma do telhado, R$ 221.472,22 e deve ser executado em período de 120 dias, com serviço de retirada de forro e instalação de nova impermeabilização. A pintura irá consumir R$ 119.553,50 do valor total.

Outros serviços foram instalação de ducha, troca de piso, portas, janelas, remoção e reinstalação de condensador do ar condicionado, troca de calha e revestimentos, entre outros.

Em fevereiro deste ano, o Campo Grande News mostrou a situação da primeira Casa da Mulher Brasileira do Brasil. O local está com pisos rachados, forro estragado, tomadas expostas, portas e janelas com ferrugem e antigas. No dia em que a reportagem esteve no prédio, o calor era de 37ºC, temperatura enfrentada sem ar condicioando por funcionários e mulheres, vítimas da violência.

A CBM de Campo Grande foi inaugurada no dia 10 de fevereiro de 2015, sendo considerado um dos maiores centros de apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no país. Naquela época, a unidade recebeu investimento total de cerca de R$ 18,2 milhões, dos quais R$ 7,84 milhões destinados à construção, e o restante ao aparelhamento e manutenção por dois anos.

Naquele período, quando completou 10 anos, registrou total de 1,6 milhão de atendimentos psicossociais, cerca de 80 mil boletins de ocorrência, 63 mil medidas protetivas, e 138 mil acolhimentos registrados desde a inauguração.

Na mesma época, a CBM também foi alvo de críticas após a morte da jornalista Vanessa Ricarte, assassinada aos 42 anos pelo namorado. Ela havia procurado a casa e relatou, em áudio para amiga, o atendimento frio, debochado e sem acolhimento.

"Eu tô bem impactada com o atendimento da Casa da Mulher Brasileira. Eu que tenho toda instrução, escolaridade, fui tratada dessa maneira, imagine uma mulher vulnerável, sem ter uma rede de apoio nenhuma. Essas que são mortas, essas que vão para estatística do feminicídio", disse.

Depois do caso, a então ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, veio a Campo Grande e identificou falhas em toda a estrutura da CMB, incluindo atendimento manual, falta de integração entre os setores (Deam, juizado, psicossocial) e ausência de equipamentos tecnológicos básicos. O governo estadual e o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) firmaram convênio para agilizar notificações e cumprimento de mandados. Uma força-tarefa foi designada para fazer raio X nos 6 mil boletins de ocorrências e denúncias que estavam pendentes.

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