Prefeitura suspende licitação de R$ 3,8 milhões por determinação do TCE
Por determinação do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), a licitação aberta pela prefeitura de Campo Grande para contratação de empresa especializada em serviços de informática, fornecendo programa a ser usado na cobrança de dívidas, foi suspensa. O valor máximo do contrato era de R$ 3,87 milhões.
A suspensão aconteceu na véspera do fechamento do pregão, marcado para esta quinta-feira (24), prazo final para que fosse feita a entrega das propostas. o processo foi lançado em 7 de novembro, no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
Porém, a licitação foi contestada pela empresa Nota Control, que colocou em xeque o pregão por considerar o valor do produto excessivo, sendo realizado ainda por cima em final de mandato. Outra preocupação listada é a falta de mecanismo para verificar a situação financeira das concorrentes.
A ausência de dados sobre quais serão a atividades prestadas pela empresa vencedora e a atribuição excessiva de percentual mínimo de pontuação aos itens técnicos previstos no edital. Nem todas alegações foram acatadas pelo conselheiro Ronaldo Chadid, mas ainda assim ele decidiu pela suspensão imediata.
Foi dado o prazo de 72 horas para que providências fossem tomadas, podendo o prefeito Alcides Bernal (PP) ser multado em R$ 24 mil em caso de descumprimento. O pedido de Chadid é de que as irregularidades detectadas sejam corrigidas e esclarecidas. O prazo de defesa dado à prefeitura é de cinco dias.
