Prefeitura tenta recuperar terrenos invadidos no Chácara dos Poderes
Áreas legalmente protegidas são ocupadas por imóvel e comércio que virou parada para ciclistas
Tramitam na 3ª e 4ª Vara de Fazenda e Registros Públicos de Campo Grande ações de reintegração de posse que buscam recuperar três terrenos invadidos no Bairro Chácara dos Poderes.
RESUMO
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A Prefeitura de Campo Grande busca recuperar três terrenos invadidos no Bairro Chácara dos Poderes, localizados em uma Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA). As ações de reintegração de posse tramitam na Justiça após acordo firmado com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O acordo prevê a elaboração de um projeto para recompor a vegetação e a paralisação de processos de regularização fundiária. Um dos terrenos abriga o Bolicho Tereré, comércio que funciona desde 2016, enquanto outro possui um imóvel sem identificação do responsável. A prefeitura informou que as ações estão em andamento e que um projeto de recuperação ambiental está sendo desenvolvido. O MPMS acompanha o cumprimento das medidas estabelecidas no acordo.
Elas são movidas pela prefeitura, proprietária das áreas, desde que representantes do Município firmaram acordo com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) prevendo que os pedidos de restituição fossem ajuizados e que um Prada (Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas) seja elaborado para recompor a vegetação nos locais. As medidas foram definidas em audiência realizada no final de julho de 2025, com o prazo total de seis meses para serem concretizadas.
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Por sua vez, o Ministério Público também recorreu anteriormente à Justiça para forçar a prefeitura a tomar as providências, considerando que os terrenos são legalmente protegidos por estarem dentro de uma ZEIA (Zona Especial de Interesse Ambiental).
No caso, é uma ZEIA-2. Conforme o Plano Diretor de 2018, ela é caracterizada por áreas dotadas de remanescentes de vegetação, destinadas à proteção e conservação, podendo ser utilizada para edificação e parcelamento.
O acordo prevê, ainda, a paralisação de qualquer processo de regularização fundiária e de parcelamento do solo que se relacionem aos terrenos.
O MPMS abriu processo administrativo em novembro do ano passado para acompanhar o cumprimento do que foi firmado. O edital que o torna público foi divulgado nesta sexta-feira (9).
Comércio e imóvel - Segundo os documentos anexados ao processo, em um dos terrenos funciona o Bolicho Tereré, um comércio que virou ponto de encontro de ciclistas. São vendidos petiscos e bebidas no local. Em um perfil no Instagram, a primeira foto do espaço foi postada em 2016 e a última, em dezembro de 2025. O proprietário informou que irá acionar o advogado para esclarecer a situação à reportagem. O posicionamento não foi recebido até a publicação da matéria.
Em outro terreno, existe um imóvel cujo responsável não foi identificado. Ele fica entre a Rua Estrada EW-14 (Estrada Evaldo Quatorze), esquina com as Estradas NS-05 (Estrada Nilson Cinco) e NS-06 (Estrada Nilson Seis), Lote 0AREA, Quadra G39, conforme descrito no processo.
Já a terceira ação diz respeito ao Lote 0AREA, Quadra G13, situado entre as estradas EW-06, EW-05, NS-03 e NS-04.
Ofício - Ofício enviado em novembro do ano passado ao Ministério Público pela Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável), informou que as ações de reintegração de posse estavam em andamento. Além disso, a pasta afirma que um projeto de recomposição de vegetação estava sendo criado.
O Campo Grande News questionou a assessoria de imprensa da prefeitura sobre o andamento das medidas previstas no acordo e aguarda retorno.
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