Prefeitura vai à Justiça para pedir reabertura imediata do PAM do HU
Uma ação judicial para reabertura do PAM (Pronto Atendimento Médico) do HU (Hospital Universitário) deve ser protocolada ainda hoje (7) pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). A decisão foi tomada após uma reunião realizada durante a manhã entre o secretário de saúde, Ivandro Corrêa Fonseca e o Conselho Municipal de Saúde. A medida deve acirrar a disputa entre a Prefeitura e o Governo do Estado.
O procurador-geral do município, Luiz Carlos Santinni, disse que a ação pede a reabertura imediata do pronto-socorro do hospital já que o relatório da Vigilância Sanitária Estadual não seria o suficiente para fechar o setor. “O relatório da vigilância é exatamente igual ao apresentado em 2011 e nada foi feito. Nenhuma atitude foi tomada e se o PAM não foi fechado antes, não poderia ser fechado agora”, afirma Santinni.
Outro documento que será apresentado pela secretaria é um parecer do TCU (Tribunal de Constas da União) emitido no ano passado que exigia a atitude da prefeitura com relação a cerca de R$ 1 bilhão repassado pelo Ministério da Saúde.
Sem previsão de data para o julgamento da ação, o procurador acredita que a ordem judicial para reabertura da unidade seja expedida o mais breve possível.
A presidente da mesa diretoria do Conselho Municipal de Saúde, Giane Grança Alvarez, afirma que a atitude da entidade será seguir a definição da secretaria de saúde. “Nós deliberamos que iremos solicitar a reabertura do PAM do HU, também iremos pedir um parecer da vigilância”, afirma.
Outro assunto discutido na reunião foi a abertura de dois leitos do CTI (Centro de Terapia Intensiva) da Santa Casa de Campo Grande e a abertura do PAM da unidade.
Fechado - O pronto-socorro do HU foi interditado no último dia 29 de julho por tempo indeterminado. Segundo o hospital informou na época, o motivo da interdição foi uma séria de problemas estruturais constatados pela equipe da vigilância sanitária.
Em nota, a unidade informou que "a direção reitera o compromisso de todos com os pacientes e afirma que todas as medidas serão tomadas para que o atendimento e os serviços do Hospital sejam aprimorados dia-a-dia o mais rapidamente possível".
