Prejuízo milionário, calote na Base e "armadilhas" na licitação de avenida
Irregularidades antes, durante e depois ditaram o ritmo na Avenida Lúdio Martins Coelho, a marginal do Córrego Lagoa, em Campo Grande, no trecho executado pelo governo do Estado em parceria com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) aponta prejuízo de R$ 4,8 milhões. A maior parcela coube ao governo federal, que ficou praticamente sem compensação financeira de R$ 4 milhões por permuta de terreno pertencente à Base Aérea.
A concorrência foi cercada por idas e vindas da empresa Moviterra Construções e Comércio Ltda. O edital 089/2008 para a obra de saneamento integrado e urbanização de favela na avenida Duque de Caxias e rua Antônio Bandeira foi lançado em 4 de dezembro de 2008. O valor máximo era R$ 12.018,960,23 e a Moviterra venceu com proposta de R$ 11.777.827,36. O contrato foi firmando em janeiro de 2009. Contudo, quatro meses depois, acabou rescindido a pedido da empresa. A Moviterra alegou que os preços não estavam condizentes.
Em 26 de junho de 2009, foi lançada a concorrência 017/2009 para a execução da mesma obra. Dessa vez, sagrou-se vencedor o Consórcio Lagoa, formado pela Moviterra e a Proteco Construções Ltda, empresa de João Amorim, apontado como cabeça do esquema investigado na operação Lama Asfáltica. O custo da obra aumentou para R$ 16.661.847,58.
Entre o lançamento e o fim da concorrência, o novo edital passou por uma mudança que fez muita diferença. No meio do caminho, foi retirada a proibição à participação de consórcios, sendo liberada associação de até duas empresas. Porém, mais uma vez, a Moviterra desistiu, alegando problema na capacidade financeira. Desta forma, a avenida ficou toda para a Proteco.
Conforme a CGU, não há explicação para a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) não ter aplicado multa à Moviterra em nenhuma das desistência.
O edital revela ainda uma série de exigências exorbitante, segundo a CGU: visita técnica, comprovação do recolhimento da garantia de participação, capital social integralizado, prazo mínimo de vínculo permanente entre as licitantes e seus responsáveis técnico, visto do Crea/MS nas certidões apresentadas pelas licitantes sediadas em outros Estados e comprovante de recolhimento da taxa de fornecimento do edital.
Sarjeta, muro e terreno – Vistoria apontou pagamento de R$ 482.170,56 em serviços sem a correspondente execução física. Os valores são relativos ao meio-fio com sarjeta, poço de visita e muro.
Para a obra, o governo do Estado deveria custear serviços de urbanização dentro das instalações da Base Aérea em troca de área de 56.618,957 metros quadrados. O terreno pertencia à União e foi doado ao Poder Executivo estadual. Entretanto o governo desembolsou somente R$ 1.108.941,11. Enquanto o valor da planilha de compensação era de R$ 5,2 milhões.
Parte da compensação foi executada com o dinheiro da própria União, por meio do valor disponível para a avenida. “Ou seja, esse serviço que deveria ser custeado com recursos do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul como compensação na área permutada, na realidade, foi executado pela empresa contratada na Concorrência 017/2009”. Foi apontado prejuízo de R$ 4,4 milhões.
Inaugurada em dezembro de 2011, a venida já tinha buracos um mês depois, em janeiro de 2012. Ao todo, a obra custou R$ 55 milhões e foi realizada por meio de parceria entre prefeitura, governo do Estado e União.
A operação Lama Asfáltica, deflagrada em 9 de julho pela PF (Polícia Federal), CGU e Receita Federal, cumpriu 19 mandados de busca e apreensão. O nome da ação faz referência ao insumo usado nas obras identificadas, como pavimentação e ações de tapa-buracos.
