Presos em solitárias, 72% dos internos tomam medicamentos controlados em MS
Organização de Direitos Humanos contesta sistema de celas isoladas em 5 presídios federais do País
O Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande é uma das cinco instituições penais brasileiras onde a cela solitária é regra básica ao confinamento de criminosos de alta periculosidade. Há a aplicação do RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) aos presos, um sistema criado em 2003 que, entre outras coisas, estabelece a condição de isolamento como regra mais rígida.
Nesta quinta-feira (17), reportagem do Jornal O Globo destacou a contestação que a Corte Interamericana de Direitos Humanos faz a esse tipo de regime, classificada como uma espécie de tortura. Entre as medidas aplicadas na prática por meio do RDD, está inclusa a permanência em cela isolada de poucos metros quadrados por 22 horas diárias, segundo a apuração.
O confinamento solitário é aplicado a 248 presos pelo País. Os dados são de dezembro do ano passado, os mais recentes informados pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), que administra os presídios federais. O Campo Grande News questionou o órgão sobre quantos desses estão em Campo Grande, mas ainda não houve retorno.
Diretrizes da ONU (Organização das Nações Unidas) para tratamento de presos no mundo vetam o "confinamento solitário prolongado". No documento, ele é definido como a situação em que o preso fica por mais de 15 dias na cela individualizada, sem contato humano significativo e com permissão apenas para banhos de sol de duas horas. O Brasil, que o assinou e figurou ativamente na aprovação da convenção, foi denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos pela aplicação do RDD, que fere o acordo.
Medicamentos - Outro destaque é sobre a saúde mental e geral nos presídios federais. O de Campo Grande é citado com alto índice de presidiários dependentes de medicamentos de uso controlado: 72%.
A reportagem cita ainda que, no quadro de servidores do SPF (Sistema Penitenciário Federal), existem apenas um psiquiatra no presídio de Catanduvas (SC) e um médico clínico no de Porto Velho (RO). As cinco unidades são atendidas por equipes de saúde municipais. O Campo Grande News também questionou sobre a quantidade de profissionais da saúde que atende os internos na instituição da Capital e aguarda resposta.
De 2022 a abril deste ano, houve 1.151 atendimentos de psicologia e 3.774 de psiquiatria aos presos. Outra modalidade é a teleconsulta médica, em que 40%, entre 2020 e 2022, foram demandas de psiquiatria, reporta o jornal.
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