Procon também quer explicação sobre custo do boleto do DPVAT

O Procon de Mato Grosso do Sul abriu processo procedimento de investigação preliminar contra a seguradora Líder, responsável pela cobrança do Seguro Obrigatório DPVAT (Seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas). De acordo com o superintendente do Procon, Marcelo Salomão, até mesmo o custo do boleto, R$ 4,15, será questionando junto a empresa.

Salomão também questiona sobre a falta de clareza sobre o vencimento do seguro. “Abrimos a investigação preliminar para que a seguradora explique porque não houve informação clara ao consumidor. No boleto tem R$ 41,40 de prêmio tarifário, o IOF [R$ 0,17] e R$ 4,15 de custo do bilhete. O que é custo de bilhete? A seguradora tem que explicar qual é o valor deste cálculo”, questionou Salomão. Os R$ 41,40 são cobrados apenas para donos de carros. O prêmio tarifário para motociclistas é de R$ 180,65.

Salomão afirma que já questionou a empresa a respeito. A resposta é que não havia necessidade de esclarecer, já que em 2015 o Conselho Nacional de Seguro Privado havia emitido uma resolução coincidindo os vencimentos do seguro e da cota única do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). “O IPVA não tem nada a ver com o DPVAT”, diz Salomão. Segundo ele, a seguradora deverá ser notificada até esta terça-feira.

Em caso de não pagamento do seguro a cobertura deixa de ser válida somente para o proprietário ou condutor do veículo. As demais vítimas seguem com direito à indenização.

Não há multa sobre o valor previsto, que é diferente conforme o tipo de veículo. A não quitação impede ainda obtenção do comprovante de licenciamento anual do veículo e pode render multa, mas o Detran só faz a verificação nas datas de vencimento do licenciamento.