Reajuste do IPTU será acima da inflação e maior para 25 mil imóveis
A Secretaria Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) está trabalhando na revisão da planta genérica de valores (que serve de base para o cálculo do IPTU) e na atualização cadastral de 25 mil imóveis, que embora já tenham recebido edificação, os proprietários continuam pagando o imposto do imóvel como terreno, bem mais baixo, porque não embute o custo da área construída e o padrão da edificação. Também já é certo que o tributo terá aumento acima da inflação, que nos últimos dois 12 meses atingiu 9,53% (variação do IPCA-e).
Ao participar da audiência pública na Câmara para prestação de contas, o secretário de Receita, Planejamento e Controle, Disney Fernandes, anunciou que os estudos estão adiantados e antes de submeter o projeto à Câmara até o final do mês, o prefeito Alcides Bernal pretende promover um amplo debate com a sociedade e o próprio legislativo. Nos últimos três anos (incluindo em 2013 quando o imposto foi congelado), o IPTU teve um reajuste acumulado de 19,02%, índice que equivale a inflação acumulada no período.
Em 2012, por exemplo, último ano da gestão Nelson Trad Filho, o aumento foi de 15%.; em 2013, houve congelamento e em 2014, aplicou-se apenas a inflação de 5,93%. Ano passado a equipe econômica do ex-prefeito Gilmar Olarte, chegou a propor um aumento de 23%, os vereadores pressionaram e a correção caiu para 12,58%. Nos primeiros 8 meses de 2015, a receita com o tributo foi só 6,99% maior que a de igual período de 2014, incremento abaixo da inflação. A receita passou de R$ 202,6 milhões para R$ 215,5 milhões.
Uma medida que deve impactar positivamente a receita em 2016, é o chamado IPTU proporcional instituído neste ano. Por esta regra, a prefeitura pode cobrar o imposto predial naquelas construções concluídas e que tenham recebido habite-se depois de outubro, quando é fechado o cadastro para efeito lançamento do imposto do ano seguinte.
Se este imóvel ficar pronto em março de 2016, por exemplo, a prefeitura poderá cobrar a diferença do imposto, referente a edificação, proporcional aos oito meses que restam para fechar o ano. Antes, o imóvel concluído neste mês, só teria o imposto predial lançado em 2017.
Imóvel territorial
Outra medida que vai ajudar no incremento da receita, sem precisar do aval da Câmara, é a transição de imposto territorial para predial de 25 mil imóveis com cadastros defasados, que a fiscalização da Prefeitura não conseguiu identificar. Segundo o secretário de Receita, Finanças e Controle, Disney Fernandes, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, está fazendo a confrontação de imagens fotogramétricas, para identificar esses imóveis que ainda aparecem no cadastro imobiliário sem edificação. Só esta atualização vai garantir um incremento de receita e a regularização destas construções. Se forem recentes, de até cinco anos atrás, a Secretaria de Receita pode até cobrar o ISSN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) da construção.
