Relator nega recurso de autódromo, mas pedido de vista adia julgamento

Pela segunda vez, o desfecho de um imbróglio jurídico que dura mais de uma década foi adiado para a semana seguinte: ficou para o dia 9 de novembro, terça-feira da semana que vem, o julgamento da incorporação ou não do Autódromo Internacional de Campo Grande ao patrimônio da prefeitura. O local está avaliado em R$ 80 milhões.

Inaugurado em 2001, o espaço foi construído a partir de parceria com empresa que ficou responsável pela gestão do local, em contrato contendo várias cláusulas, como abrir o autódromo para eventos da prefeitura e repasse de porcentagem dos valores ali arrecadados com os eventos de esporte a motor realizados.

Contudo, na mesma década de sua inauguração, a empresa administradora entrou em crise e decretou falência, situação agravada por uma disputa na Justiça que dura até hoje, pela posse do local e também por ressarcimento de valores ali empregados.

A prefeitura considera que por ter cedido cinco terrenos, o uso legal do autódromo trata-se de uma concessão à empresa, enquanto o autódromo considera que está em área privada e, por isso, não há concessão e não é cabível a incorporação do espaço ao patrimônio municipal sem que ao menos haja ressarcimento.

Em 2009, foi proferido sentença favorável à prefeitura em primeira e segunda instância do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Contudo, o autódromo conseguiu no STJ (Superior Tribunal de Justiça) o direito a recorrer da sentença, fazendo com que a incorporação do local fosse protelada e até hoje, não efetivamente feita.

Já em novembro de 2019, após novo reconhecimento judicial do TJ e em cumprimento à sentença do STJ, o imóvel alvo de disputa voltou à posse da empresa gestora do autódromo, mas outra decisão da Justiça desconsiderou a impugnação anterior e ainda determinou o prosseguimento da execução solicitada pela prefeitura.

Novo capítulo - No ano passado, o autódromo, representando pelos advogados João Pedro Palhano Melke e Carlos Augusto Melke Filho, entrou com novo recurso - no caso, um agravo de instrumento - com o objetivo de reverter as decisões anteriores, sendo o mesmo pautado para a 2ª Câmara Civil do TJ.

Inicialmente, foi marcado para 7 de outubro o julgamento, mas o mesmo acabou adiado por causa do pedido de vista do desembargador Marcos André Nogueira Hanson. Já a segunda tentativa de julgamento, em 26 de outubro, teve novo adiamento a pedido de Marcos André. A nova data marcada para proferir os votos é 9 de novembro.

Contudo, o relator do caso, o desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, já apresentou seu relatório e deu parecer apontando para indeferimento do recurso do autódromo, assim dando prosseguimento ao processo de incorporação do imóvel ao patrimônio do município de Campo Grande.

Agora, já com a posição do relator Moreira Marinho, falta ainda o voto de Marcos André, que é o primeiro vogal da ação, e ainda o voto do segundo vogal, que aguarda o pedido de vista do primeiro desembargador para definir o imbróglio.

A defesa do autódromo destaca na petição que o local está avaliado em aproximadamente R$ 80 milhões e que sua incorporação ao patrimônio público cria "um descompasso gigantesco na relação jurídica das partes", alegando que isso fará decrescer o patrimônio da empresa sem qualquer tipo de contrapartida.