Saúde e educação concentram 57% do orçamento de Campo Grande para 2026
LOA destina R$ 2,255 bilhões para assistência em saúde e R$ 1,777 bilhões ao ensino municipal
A maior fatia de investimentos da LOA (Lei Orçamentária Anual) de Campo Grande para 2026 será com saúde e educação. De acordo com o documento enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal de Campo Grande, na manhã desta segunda-feira (1º), do orçamento de R$ 6.974.493.000, 57% serão destinados aos maiores gargalos do município, sendo R$ 2,255 bilhões para saúde e R$ 1,777 bilhão para educação.
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A Prefeitura de Campo Grande enviou à Câmara Municipal a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, prevendo um orçamento total de R$ 6,97 bilhões. As áreas de saúde e educação concentrarão 57% dos recursos, com R$ 2,255 bilhões e R$ 1,777 bilhão, respectivamente. O documento também destaca investimentos em outras áreas prioritárias, como Urbanismo (R$ 641,37 milhões), Previdência Social (R$ 729,87 milhões) e Administração (R$ 519,22 milhões). A proposta, que integra o Plano Plurianual 2026-2029, prevê uma reserva de contingência de R$ 7 milhões e estabelece o percentual de 25,87% para aplicação em educação.
Depois vêm Urbanismo com R$ 641,37 milhões (9,20%), Previdência Social com R$ 729,87 milhões (10,46%) e Administração com R$ 519,22 milhões (7,44%).
Entre as unidades orçamentárias, os maiores volumes aparecem no FMS (Fundo Municipal de Saúde) com R$ 2,092 bilhões, na SEMED (Secretaria Municipal de Educação) com R$ 1,777 bilhão, na SISEP (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) com R$ 636,66 milhões, no IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) com R$ 729,12 milhões, e na SEFAZ (Secretaria Municipal da Fazenda) com R$ 514,58 milhões. A Câmara Municipal tem R$ 132,66 milhões, e a AGETRAN (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), R$ 88,98 milhões.
Na Capital, os investimentos previstos são de R$ 357,82 milhões, as inversões financeiras de R$ 6,09 milhões e a amortização da dívida de R$ 92,60 milhões. A reserva de contingência fica em R$ sete milhões.
A receita total é formada principalmente por receitas correntes de R$ 6,612 bilhões. Nessa rubrica, entram transferências correntes de R$ 3,415 bilhões, impostos, taxas e contribuições de melhoria de R$ 2,591 bilhões, contribuições de R$ 439,3 milhões e receita patrimonial de R$ 73,3 milhões.
As receitas de capital somam R$ 190,8 milhões, com operações de crédito de R$ 60,55 milhões e transferências de capital de R$ 94,34 milhões. Há dedução de receitas correntes de R$ 238,68 milhões.
O texto registra que a dívida fundada compromete 17,39% da RCL (Receita Corrente Líquida), abaixo do teto legal, e que a despesa com pessoal do Executivo está em 52,99% da RCL. A lei autoriza créditos suplementares, operações de crédito por antecipação da receita, remanejamentos e convênios, além de centralizações parciais ou totais de dotações, para adequar a execução à arrecadação.
A proposta destaca prioridade transversal à primeira infância, com demonstrativo específico de investimentos. No demonstrativo da aplicação em educação, o percentual apresentado com base no critério do Tesouro para o mínimo constitucional é de 25,87%.
O Projeto de Lei integra o PPA (Plano Plurianual) 2026–2029 e prevê vigência a partir de 1º de janeiro de 2026, após apreciação e aprovação legislativa.
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