Se houve desfalque, Prefeitura sabia, diz entidade acusada de desviar verba
Omep é alvo de uma ação na Justiça por supostas irregularidades na execução de convênios com o Município
“Absurda e descabida”. Assim classifica a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) a acusação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) de uso indevido de recursos públicos. Na manifestação feita à Justiça, a defesa da entidade ainda afirma que, se houve algum desvio de verba, a Prefeitura de Campo Grande sabia.
A entidade alega nos autos que o Executivo Municipal é o gestor do convênio, não a Omep. Desta forma, todas as contratações de funcionários foram definidas exclusivamente pelas secretarias, afirma. “Ora, a Omep simplesmente acatou as solicitações que partiam do Município, conforme havia se comprometido pelos termos do convênio”, trazem os autos.
Para a entidade, se a Prefeitura de Campo Grande utilizava os contratados “em funções diversas” do firmado em contrato, o fato não pode ser atribuída à Omep. “O Município sempre teve conhecimento dessa situação e todo mês, quando recebia o demonstrativo, verificava se os valores solicitados estavam corretos”, traz a defesa.
Na ação, o MPE cita que a Omep, por exemplo, poderia contratar pessoal administrativo para operacionalização dos convênios, desde que não ultrapassasse 5% do valor liberado mensalmente, o que não foi cumprido. A entidade se utilizou desta previsão para “focar no prisma de que quanto mais pessoas fossem remuneradas pela Prefeitura, maior seriam seus rendimentos”, acusa o Ministério Público.
A Omep nega que tenha usado da previsão para se beneficiar. Para ela, as contratações feitas não geraram prejuízos aos cofres públicos. “Muito pelo contrário, pois o convênio firmado proporcionou ao Município economia no que diz respeito ao não pagamento das contribuições que qualquer empregador é obrigado a arcar”.
Já sobre o pagamento de funcionários que trabalham na associação, mas recebiam suas remunerações com dinheiro público, a entidade voltou a dizer que a Prefeitura sempre soube disso, pois estava previsto, e que os internos executavam atividades relacionadas ao convênio.
O custo total dos trabalhadores internos era de R$ 169 mil mensal, o que, segundo a entidade, ainda assim, era “demasiadamente vantajoso para os cofres públicos”. De acordo com os autos, a Prefeitura sempre concordou em incluir em sua folha de pagamento servidores que atuavam na entidade.
Sem resposta - A ação ainda listou 184 pessoas que receberiam seus salários com a verba pública destinada aos convênios, mas trabalham em outro local, fora do Poder Público. Um exemplo é uma pessoa que recebe R$ 3 mil por mês para ser assistente administrativo na Associação Atlética do Banco do Brasil. Outros funcionários exercem funções em locais com CCI (Centro de Convivência do Idoso) e recebem entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil.
Nos autos, a defesa da entidade não explica, somente ressalta que todas as contratações eram geridas pelo Poder Público. “número de contratados é definido exclusivamente pelo Município, de acordo com sua necessidade operacional, não havendo qualquer ingerência da OMEP nessa questão”.
Pedido – À Justiça, o MPE pede a condenação dos dois presidentes (também há ação contra o dirigente da Seleta) por improbidade administrativa e o afastamento de ambos. Também pede que seja feita uma perícia contábil, por profissional designado pelo Juiz, para apurar os valores pagos as entidades fora do autorizado pelos convênios. O objetivo é descobrir o quanto teria sido desviado e que deverá ser devolvido aos cofres públicos.
