Semana da Conciliação começa segunda-feira com quase 1.200 processos agendados

Com 1.171 processos agendados começa na segunda-feira a 10ª edição da Semana de Conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça. Os agendamentos on-line, pelo Portal do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, terminaram no dia 13. Mas o pedido de inclusão do processo na pauta de conciliação ainda pode ser feito desde que as partes e seus advogados se comprometam a comparecer à audiência, independentemente de intimação, até o início da Semana da Conciliação.

Campo Grande responde pela maioria dos processos pautados para a Semana da Conciliação. São 916 ações de diversas varas da capital que se integraram à mobilização. Participarão da Semana da Conciliação todas as comarcas e varas do Estado de Mato Grosso do Sul cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau de jurisdição, os desembargadores que decidirem aderir ao movimento.

Nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública e naquelas em que há intervenção do Ministério Público, as audiências deverão ser agendadas de modo a viabilizar a presença do Defensor Público e do representante do Ministério Público, tanto no primeiro como no segundo grau. Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm validade jurídica. Isso significa que, caso uma das partes não cumpra o acordado, a ação pode ser levada novamente à Justiça.