Servidor confirma retirada de areia, mas diz à Justiça que já devolveu dinheiro

Acusado de desviar material do aterro de entulho, o servidor Moacir Lima da Silva respondeu à Justiça que já devolveu o dinheiro referente. Ele, mais um servidor, além dos ex-prefeitos de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PTB) e Gilmar Olarte (PROS), e o atual, Alcides Bernal (PP) foram acionados pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de MS), por improbidade administrativa na gestão do local.

Contra Moacir, a denúncia foi de que ele autorizou a retirada de 10 m³ de areia, material do aterro. Em sua defesa, o funcionário afirmou que, “se houve prejuízo de valor econômico, este já foi satisfeito”.

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Sobre possível ato de improbidade administrativa, Moacir disse que não “houve dolo ou vontade consciente de estar praticando o ilícito, até porque, tratava-se de rejeitos, metragem cúbica de terra que era escavada de uma área e precisava ser dispensada”.

Reconheceu que autorizou o servidor Edson Melo Ferreira – que já entregou defesa – a deslocar um dos caminhões, “ante a necessidade e insistência, que precisava para sua obra particular”. Em relação aos dois servidores, o Ministério Público pede a devolução de R$ 310, o que corresponde ao desvio, que aconteceu em 2008, mas que deve ser corrigido em valores atuais.

Prefeito e ex-prefeito - A denúncia fala em inércia dos chefes do Executivo municipal em resolver problemas apontados desde 2008. Na ocasião, o Ministério Público abriu um inquérito para investigar possíveis irregularidades no aterro, que estaria operando de forma irregular. Inclusive, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi firmado entre NelsonTrad Filho e o MPE, mas não foi cumprido, argumenta o promotor. Em 2011, uma ação na Justiça pediu novamente a regularização.

Cinco anos depois a situação permanece quase a mesma, segundo o Ministério Público. O aterro funciona sem licença ambiental para desenvolvimento das atividades; não há isolamento suficiente no local; descontrole de entrada e saída de veículos; utilização da área para moradias das famílias. Não há também fiscalização dos materiais que são despejados no aterro, o que permitiria o descarte de materiais impróprios.