Servidoras são afastadas depois de sumiço de prontuários no Caps

Duas servidoras da Sesau (Secrataria Municipal de Saúde) de Campo Grande foram afastadas das funções por possível envolvimento no descarte irregular de prontuários médicos de pacientes atendidos no Caps (Centro de Atenção Psicossocial) III Aero Rancho, em Campo Grande.

Nesta nesta quinta-feira (17) foi deflagrada a segunda fase da Operação S.O.S Caixa Preta, pela Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado). Além do afastamento, para impedir interferência nas investigações, houve o cumprimento de mandados de busca e apreensão

A apuração começou em outubro de 2024, a partir de uma denúncia feita pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo de Atenção à Saúde. Segundo a representação, haveria destruição sistemática de prontuários físicos de pacientes em tratamento psiquiátrico, documentos que, por lei, devem ser preservados por no mínimo 20 anos.

Durante a primeira fase do trabalho policial, em abril, a delegada Ana Cláudia Medina chegou a afirmar que eram para existir 23 mil prontuários (de 2009 a 2024), mas até o momento só foram encontrados 8 mil.

"Nós temos informações iniciais de que eles foram descartados, inclusive levados para uma reciclagem, dando acesso a pessoas que não poderiam ter conhecimento desses dados que são pessoais e sigilosos de cada paciente psiquiátrico daqui", disse a titular da Dracco.

As servidoras investigadas atuavam na área administrativa do Caps e eram responsáveis pelo controle e arquivamento de documentos. Durante a operação, foram apreendidos computadores, celulares e documentos. As diligências aconteceram na unidade de saúde e em endereços residenciais das envolvidas.

O Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), que também recebeu a denúncia, incluiu a unidade em seu cronograma prioritário de fiscalização. Segundo o diretor do órgão, Rafael Bruxellas, a ausência de documentação pode comprometer o repasse de verbas do Ministério da Saúde e levar à suspensão da habilitação da unidade como serviço de saúde mental.

A Prefeitura de Campo Grande se manifestou por meio de nota, também em abril, alegando que o caso diz respeito à conduta de servidoras da unidade e não à gestão municipal. A administração informou que, desde que tomou conhecimento da situação, adotou medidas internas para preservar os atendimentos no Caps do Aero Rancho e garantiu que apurações serão feitas dentro dos trâmites legais.

“O Caps segue em funcionamento e com os atendimentos mantidos à população. Caso se confirmem elementos que justifiquem a instauração de sindicância, a apuração será conduzida conforme os trâmites administrativos legais”, diz o posicionamento. Mesmo com solicitação da reportagem, ainda não houve uma manifestação oficial sobre a operação desta quinta-feira, mas o espaço está aberto para esclarecimentos.

A Polícia Civil reforçou que o inquérito segue em andamento, com novas diligências previstas. Entre os crimes investigados estão destruição de documento público ou particular, quebra de sigilo funcional e possível manipulação de sistemas informatizados.

O nome da operação, “S.O.S Caixa Preta”, faz alusão à gravidade da denúncia e à importância dos prontuários médicos como documentos essenciais para o histórico clínico dos pacientes e para o controle do serviço prestado pelo SUS.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.