Servidoras são acusadas de eliminar prontuários psiquiátricos

Servidoras públicas são investigadas pela destruição de arquivos de pacientes do Caps (Centro de Atenção Psicossocial) do Bairro Aero Rancho, em Campo Grande. Para apreender possíveis provas, o Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), deflagrou na manhã desta segunda feira (7) a Operação “S.O.S Caixa Preta”.

Segundo a Polícia Civil, a investigação teve início em outubro de 2024 a partir de representação formal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS). "(...) relatou a destruição sistemática de prontuários físicos de pacientes em tratamento psiquiátrico, documentos que devem ser preservados por, no mínimo, 20 anos, conforme legislação federal e municipal".

A polícia, então, deflagrou operação para cumprir mandados de busca e apreensão em dois endereços residenciais de servidoras públicas investigadas e nas dependências do próprio Caps III Aero Rancho. O objetivo é localizar documentos físicos, registros digitais, mídias e outros elementos que confirmem a destruição, eventual quebra de sigilo profissional e manipulação de sistemas informatizados.

Entre os crimes investigados, portanto, estão destruição de documento público ou particular (art. 305 e 337 do Código Penal) e quebra de sigilo funcional, sem prejuízo de outros ilícitos que eventualmente forem constatados durante a investigação criminal.

A apuração também conta com o apoio técnico do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), que incluiu o Caps Aero Rancho no cronograma prioritário de auditorias federais, em outubro do ano passado, em razão da gravidade dos fatos. "O Denasus já entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande e solicitou a relação de todos os prontuários físicos dos pacientes atendidos no Caps III Aero Rancho, no período de 01/01/2009 a 31/12/2024", diz nota do Dracco.

Segundo a polícia, o nome “S.O.S Caixa Preta” simboliza a emergência da situação, diante da violação de direitos fundamentais de pacientes vulneráveis. Remete à importância dos prontuários médicos como registros sigilosos e essenciais à verdade dos fatos e à continuidade do tratamento clínico - documentos esses que foram, conforme os indícios, destruídos ou ocultados sem qualquer respaldo legal, como se tentassem apagar parte da história de cada paciente.

A reportagem do Campo Grande News entrou em contato com a prefeitura da Capital e aguarda retorno. Também ligamos para a secretária de Saúde, Rosana Leite. A titular está em reunião, mas afirmou que se manifestará sobre a operação por meio de nota à imprensa.

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